Minuta do contrato de gestão entre IBIO e IGAM é aprovada em plenária do CBH-Santo Antônio

Assinatura do contrato permitirá a continuidade das atividades da agência até 2020

No dia 12 de dezembro, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) se reuniram na sede do Parque Natural do Intelecto, em Itabira, para a 46º reunião ordinária do colegiado. O encontro, que encerrou as atividades do ano, teve como principal ponto de pauta a aprovação da minuta do contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o IBIO, para dar continuidade aos trabalhos de entidade equiparada às funções de agência de águas para a Bacia do Rio Santo Antônio.

Durante abertura da reunião, o presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro, apresentou o cronograma das atividades previstas para comitê em 2017. Dentre as ações, estão previstos seminários, plenárias, visitas e uma comemoração especial pelos 15 anos de criação do CBH, prevista para o dia 18 de maio, no Parque do Limoeiro. O plano de trabalho foi aprovado pela plenária com a ressalva de que seja apresentado, a cada reunião, relatório com os gastos e as fontes de recursos de cada atividade desenvolvida pelo comitê.

Contrato IBIO e IGAM

A minuta do novo contrato de gestão foi apresentada pelo servidor do IGAM, Wagner Antunes Oliveira, que deu ênfase aos indicadores de desempenho e às metas a serem cumpridas pela entidade equiparada. “Como existe certa urgência nessa assinatura, o plano de trabalho e as metas a serem atingidas permanecem iguais, porém está prevista uma revisão para aprimoramento”, comentou Wagner.

O documento, cuja formatação está sendo finalizada pelo jurídico do IGAM, será assinado ainda esse ano e terá vigência até dezembro de 2020.

Wagner ressaltou que os comitês deverão monitorar de perto o contrato de gestão por meio de um grupo de acompanhamento “A partir de agora, o comitê deverá aprovar o orçamento anual da entidade equiparada e suas revisões, desenvolvendo, assim, um relatório com todas as atividades previstas e realizadas”, concluiu.

Ao final da apresentação, o diretor geral do IBIO – AGB Doce, Ricardo Valory, agradeceu ao comitê pelo voto de confiança dado à entidade. “Ser agência é um enorme desafio que envolve uma grande responsabilidade. Temos um plano de aplicação de recursos desafiador que prevê investimentos de R$ 175 milhões em ações visando à revitalização da Bacia e, para que obtenhamos resultados ainda melhores, é essencial que se fortaleça a aliança entre a agência e o comitê”, enfatizou.

Valory comentou também sobre a preocupação da agência em manter as atividades dos comitês. “Estamos com 23 servidores na agencia. Eram apenas 13 até o ano passado. Através de processo seletivo, realizado com recursos da ANA, conseguimos ampliar esse número. Reconhecemos que temos muito a crescer e precisamos das criticas dos comitês, pois se existimos é devido aos 11 comitês”, concluiu Valory.

Continuidade do PMSB

Após a plenária, membros da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP) se reuniram com a empresa SHS, contemplada com o edital para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios remanescentes de quatro comitês mineiros.

“Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários para os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas”, explicou a analista de programas e projetos do IBIO-AGB Doce, Cynthia Franco.

A empresa contratada para elaborar os planos desenvolve oito etapas. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento nos próximos vinte anos.

CTPP

Plenária

Reunião SHS