CBH-Santa Maria discute ACC com a comunidade

O Rio Cinco de Novembro, manancial que abastece Patrimônio de Santo Antônio, distrito de Santa Teresa/ES, continua em situação crítica devido à estiagem. Por esse motivo, conselheiros do CBH-Santa Maria do Doce; o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski; produtores rurais e moradores da região se encontraram, no dia 31, para discutir os resultados da implementação do Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) na microbacia.

No encontro, Deptulski reforçou que a região enfrenta um agravamento da situação e não há previsão de chuvas para o mês de setembro. Segundo o governo do estado, no dia 31 de agosto, foi registrada a marca de 1000 dias com chuvas abaixo da média histórica, o que resulta na pior estiagem dos últimos 80 anos.

“No momento da dificuldade, a primeira ideia é lacrar todas as bombas nas propriedades rurais para garantir o abastecimento público. Nesse contexto, o CBH entendeu que o ACC estabelece uma nova relação entre o urbano e rural em que o racionamento, caso seja necessário, se dará de forma combinada, a fim de garantir a todos o acesso à água”, disse o presidente. “Temos o entendimento de que o acordo estabelecido pode trazer bons resultados para toda a comunidade, porém é preciso ter paciência para realizar os ajustes necessários”, completou.

Uma das queixas apresentadas pelos produtores foi a ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental, realizada em conjunto com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), que lacrou 22 bombas de irrigação, impedindo o funcionamento dos equipamentos. Segundo os moradores, contrariando o que foi combinado, foram lacradas bombas de usuários que estavam obedecendo ao acordo. Na ocasião, foi informado que  a Agerh retirará os lacres das bombas dos produtores rurais que estavam cumprindo o ACC conforme solicitado pelo CBH-Santa Maria do Doce, a fim de evitar a penalização daqueles que estão cumprindo o ACC.

O Acordo de Cooperação Comunitária

Devido ao agravamento da estiagem, em março de 2016, o CBH-Santa Maria coordenou a elaboração do ACC na região de Santa Teresa, São Roque do Canaã e Colatina. A intenção é que este acordo seja aplicado conforme a realidade das microbacias.

Os Acordos de Cooperação Comunitária são criados a fim de adotar medidas emergenciais de controle do uso das águas visando à manutenção prioritária do abastecimento humano e animal, bem como demais usos agrícolas e industriais de acordo com as cláusulas e condições acordadas.