CBH-Piranga recebe prefeitos da região para primeira reunião para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga recebeu prefeitos e representantes dos municípios de Alto Rio Doce, Capela Nova, Caranaíba, Cipotânea, Desterro do Melo e Senhora dos Remédios para a primeira reunião do processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O encontro foi realizado em Alto Rio Doce, no dia 25 de maio, e teve como objetivo esclarecer questões relacionadas ao PMSB e apresentar a empresa que ficará responsável pela elaboração dos documentos. O presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva, falou sobre a necessidade da participação popular em todo o processo de construção do PMSB. “Queremos fazer um plano que beneficie de fato a população. Por isso, precisamos muito da participação de todos, já que são vocês que conhecem a realidade do município”, destacou.

A representante da empresa SHS, Sheila Vilela, abriu a reunião apresentando a equipe que acompanhará a elaboração dos planos dos municípios da região, formada por engenheiros, biólogos, entre outros profissionais. Sheila também falou sobre a Lei Federal 11.445/ 2007, que estabelece diretrizes nacionais sobre para a oferta dos serviços de saneamento, sobre a importância e o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e propôs um calendário para a realização das reuniões.

O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce, apresentou aos participantes os objetivos e etapas da elaboração dos planos, explicou de onde vem o recurso utilizado no Programa de Universalização do Saneamento – P41, as funções da agência, entre outros pontos. “Precisamos ter uma visão coletiva dos problemas ligados ao saneamento, já que as ações que serão aqui implementadas vão beneficiar todos os municípios da bacia”, destacou.

Programa de Universalização do Saneamento – P41

O Programa de Universalização do Saneamento – P41, criado através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos Comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, financia, através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios da bacia que não possuem o documento e nem dispõem de verba para sua elaboração.  Empresas especializadas na construção de PMSBs são selecionadas pelo Comitê, por intermédio do IBIO-AGB Doce, através de ato convocatório. A empresa SHS foi a vencedora do processo e ficará responsável pela elaboração dos planos de cinco cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 21 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, mais de 50 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de R$ 6,3 milhões investidos.

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.