Garantir o acesso à água de qualidade a todos é um dos principais desafios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). Nesse contexto, no Dia Mundial da Água, 22 de março, foi lançado o Edital de Chamamento do Protratar Piracicaba, que disponibiliza R$ 70 milhões para obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades da bacia.
Em estudos promovidos pela Universidade Federal de Itajubá – Campus Itabira (Unifei), por meio do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – ProfÁgua, o saneamento básico é apontado como um dos principais gargalos da região. “Foram detectadas variáveis relacionadas ao lançamento de carga orgânica e sabemos que a minoria dos municípios da bacia possui estação de tratamento de esgoto – dessa forma, a busca pela universalização do saneamento, principalmente para o tratamento de esgoto, é importante para a melhoria da qualidade da água”, aponta o professor do ProfÁgua e especialista em saneamento básico, Eduardo Couto.
De acordo com o presidente do CBH-Piracicaba, Jorge Martins, “o lançamento do esgoto sem tratamento no rio Piracicaba e seus afluentes ainda é uma realidade presente. Sabemos das dificuldades dos municípios e, diante disso, vamos destinar R$ 70 milhões dos recursos da cobrança pelo uso da água para que as prefeituras possam realizar obras. É um dos maiores investimentos disponibilizados por aqui”.
Quem pode receber os recursos?
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na bacia do rio Piracicaba).
Os municípios que possuem empresas privadas ou concessionárias estaduais (sociedades de economia mista de capital aberto) de saneamento também podem se inscrever, desde que a localidade escolhida esteja fora da área de concessão.
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