CBHs mineiros se reúnem e aprovam instrumentos de gestão

11/06

Entre os meses de fevereiro e abril, os seis comitês que integram a poção mineira da Bacia do Rio Doce – CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu, estão trabalhando arduamente para finalizar a discussão e votação de dois importantes instrumentos de gestão: o Plano Orçamentário Anual (POA) e o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos pela AGEVAP, nova Entidade Equiparada às funções de Agência de Água.

O POA é o documento que define a aplicação dos valores destinados ao custeio da AGEVAP, que correspondem a 7,5% da arrecadação oriunda da cobrança pelo uso da água. A aprovação desse instrumento nos colegiados é indispensável para promover a contratação de funcionários e arcar com despesas de natureza administrativa, tais como aluguel, água, luz, telefonia, contabilidade, assessoria jurídica, entre outras.

Por outro lado, o PAP é o normativo que estabelece a alocação dos recursos de natureza investimento, referentes a 92,5% do montante arrecadado, os quais serão destinados à implementação dos programas e projetos hierarquizados pelos comitês, com ênfase em ações de saneamento urbano e rural, recomposição de nascentes, controle de cheias, monitoramento e acompanhamento da implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, capacitação, educação ambiental e demais ações previstas nos Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce).

Ao todo serão cerca de 18 encontros, previstos para finalizar até o dia 16 de abril, envolvendo as diretorias executivas, câmaras técnicas e as plenárias, visando à construção democrática e participativa de ambos os instrumentos, os nortearão as ações da AGEVAP no território.

 

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