Conceição do Mato Dentro recebe conselheiros para 39ª reunião ordinária

Representantes da comunidade participaram marcaram presença no encontro, que determinou a concessão da outorga solicitada pela empresa Anglo American

O município de Conceição do Mato Dentro, que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, recebeu conselheiros e convidados para a 39ª reunião ordinária do CBH-Santo Antônio. O encontro foi realizado no dia 19 de março, no mercado municipal do município. Entre os pontos de pauta estavam a definição de critérios para a seleção de municípios que participarão do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e a deliberação sobre o pedido de concessão de outorga da empresa Anglo American.

Após a leitura e aprovação da ata, os conselheiros deram início à deliberação sobre o termo de adesão ao Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), elaborado pelo grupo técnico da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP). O documento contém, entre outros pontos, as etapas de execução do programa, além do formulário de cadastro e critérios para seleção dos municípios que serão contemplados pelo P52. Após votação, foram aprovados os critérios de seleção e desempate sugeridos pelo grupo técnico e foi determinado que os dez municípios que obtiverem maior pontuação, serão beneficiados pelo programa. As informações serão enviadas ao IBIO-AGB Doce que ficará responsável por elaborar o edital de chamamento e contratar a empresa que ficará responsável pela execução do P52.

Em seguida, os membros acompanharam as apresentações relacionadas ao pedido de concessão de outorga da empresa Anglo American, localizada em Conceição do Mato Dentro. A primeira a se apresentar foi a representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que falou sobre o parecer favorável dado pela Semad ao pedido de rebaixamento de nível de água para fins de mineração. Em seguida, um representante da empresa MDGeo – empresa de consultoria contratada pela Anglo American – apresentou um estudo feito na região sobre a situação atual dos mananciais e os possíveis impactos gerados pelo rebaixamento de nível de água solicitado pela empresa. Para o estudo foram feitos o levantamento do número de nascentes, caracterização hidrogeoquímica preliminar da região, além do monitoramento hidrometeorológico. Em seguida, foi a vez de representantes da Câmara Técnica de Outorgas e Cobrança (CTOC) falarem sobre os motivos que determinaram o parecer favorável do Comitê ao pedido de concessão de outorga. Em uma reunião realizada no dia 6 de fevereiro, os membros, com dois votos contra e cinco a favor, definiram sobre a aprovação do pedido e sugeriram condicionantes, como a reposição de água, em qualidade e quantidade, em caso de prejuízos no abastecimento da população.

Ao final da exposição das partes presentes, foi aberto aos membros do CBH-Santo Antônio e à comunidade um espaço para contribuições e esclarecimento de dúvidas. A comunidade, que compareceu em grande número, pode expor argumentos contrários e favoráveis à concessão da outorga. A decisão final coube aos conselheiros do Comitê, que deliberaram pela aprovação do pedido de concessão da outorga, com 15 votos a favor, 10 contrários, uma abstenção e um impedimento. Após a votação, foi aprovado como condicionante que a empresa não deverá dar início às atividades de rebaixamento de nível de água até que os usuários da comunidade de Ferrujinha sejam realocados.

Os demais pontos de pauta previstos para a reunião serão transferidos para a próxima reunião extraordinária do CBH, que será realizada no dia 7 de abril, em Itabira.