Representantes de vinte e uma prefeituras participaram de palestras com especialistas, órgãos financiadores e reguladores. Captação de recursos foi apontada como principal entrave.
Um seminário, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba/ MG, nos dias 28 e 29 de março, em Itabira, reuniu representantes de vinte e um municípios da bacia para esclarecer dúvidas relacionadas ao saneamento básico. Após investir aproximadamente R$ 4 milhões na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de 15 cidades da bacia, o Comitê, ao perceber as dificuldades das administrações municipais em colocar as ações previstas no documento em prática, decidiu reunir especialistas, entidades reguladoras e financiadoras para tirar dúvidas e trocar experiências sobre o assunto.
Abertura
Uma solenidade marcou a abertura do encontro, que contou com a participação de 16 prefeitos/vices, incluindo o chefe do executivo de Itabira, Ronaldo Magalhães, cidade que sediou o evento. Entre outras autoridades, também participaram o presidente do CBH-Piracicaba/ MG, Flamínio Guerra; o coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia; o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (AMEPI) e prefeito de Santa Bárbara, Léris Felisberto Braga; o diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory; o gerente geral da Caixa Econômica Federal em Itabira, Renato Moura Rosado; a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Priscila Braga e o chefe da Divisão de Administração da Funasa, Sérgio Abucater.
O encontro também marcou a entrega de imagens digitais de satélite de alta resolução espacial e modelos digitais de terreno e curvas de nível de áreas urbanas, financiadas através do Programa de Convivência com as Cheias. Foram contemplados pelo programa, que tem como objetivo subsidiar, através dos produtos entregues aos municípios, ações de prevenção e enfrentamento de cheias, os municípios de Rio Piracicaba, Nova Era, Antônio Dias, Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano.
Plansab e a Lei 11.445/2007
A representante da Universidade Federal de Minas Gerais, Isabela Meline, falou sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e as peculiaridades da Lei 11.445/2007 que, entre outras ações, estabelece a obrigatoriedade dos PMSBs. A especialista falou sobre as dificuldades dos municípios em relação às ações de saneamento básico e destacou que, apesar de ser uma exigência legal, muitos locais ainda nem sequer possuem o documento. “Uma questão preocupante é sobre a participação social. A sociedade em geral não se envolve no processo de elaboração do PMSB e, em alguns locais, a comunidade nem tem conhecimento desse trâmite e, por isso, não há pressão social para que as coisas aconteçam. O que pode ser agravado no caso da troca de governo, em que há ainda mais risco dos planos ficarem engavetados”, destacou Meline.
Confira aqui a apresentação da Isabela Meline.
Pós-PMSB: dificuldades e fontes de recurso
O chefe da Divisão de Administração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sérgio Abucater, falou sobre as atribuições da instituição e das dificuldades em obter recursos para execução das intervenções previstas no PMSB. A Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal que tem entre suas atribuições o papel de promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. Para Abucater, por traçar ações em um horizonte de vinte anos, o documento vai de encontro à uma questão cultural brasileira, que é a dificuldade em se planejar. “Além disso, temos como entrave a baixa capacidade operacional e administrativa dos técnicos municipais; a dificuldade financeira de colocar em prática o que foi previsto no plano, tendo em vista que as intervenções são onerosas e a questão da continuidade, com a troca de governo, de ações de longo prazo”, lembrou Sérgio.
Confira aqui a apresentação de Sérgio Abucater.
Possíveis tecnologias para esgotamento sanitário na área rural
O representante da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) – Campus Itabira, Eduardo de Aguiar do Couto, falou sobre os alagados construídos e as lagoas de altas taxas, que são tecnologias que, apesar de pouco difundidas, se encaixam no contexto do saneamento rural. “Essas tecnologias têm em comum a possibilidade de aproveitamento dos resíduos gerados durante o processo. Isso tem a ver com recuperação de materiais e valorização de nutrientes presentes nos esgotos. É preciso incentivar essa quebra de paradigma no saneamento rural, que, muitas vezes, se limita à utilização de fossas. São tecnologias que, apesar de mais complicadas operacionalmente, podem trazer benefícios para o produtor rural”, explicou Eduardo.
Confira aqui a apresentação de Eduardo de Aguiar do Couto.
Prestação dos serviços e regulação
Os representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Elbert Figueira e Larissa Côrtes, falaram sobre o papel da instituição dentro do contexto da prestação de serviços ligados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo Elbert, a Arsae tem o objetivo principal de “ouvir mais e fazer com que o serviço de saneamento seja prestado da melhor forma possível para o cidadão. Queremos garantir que a água chegue a todos, de forma contínua, com qualidade e que todos tenham seu esgoto coletado e tratado dentro dos padrões exigido na legislação ambiental”, enfatizou. Elbert destacou ainda que a entidade acompanha de perto as ações dos CBHs, compondo, inclusive, alguns colegiados em Minas Gerais. Além disso, ressaltou a importância dos PMSBs e elogiou a iniciativa dos CBHs da Bacia do Rio Doce em financiar a elaboração dos documentos para municípios que não possuíam o recurso e nem verba para sua construção.
Confira aqui a apresentação de Elbert Figueira e Larissa Côrtes.
1º dia (28/03)
2º dia (29/03)
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