CBH-Piracicaba discute alocação de recursos do Plano de Aplicação Plurianual

O objetivo é orientar a aplicação de recursos e hierarquização de programas para o exercício de 2016 a 2020

 O município de João Monlevade recebeu, no dia 22 de setembro, a reunião da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba/ MG). O objetivo foi colocar em discussão o Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2016 a 2020 e sugerir a aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água e a hierarquização de programas a serem desenvolvidos na bacia. O encontro reuniu membros da CTPP, do IBIO-AGB Doce e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

 Plano de Aplicação Plurianual

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Priorizando investimentos

Após a apresentação sobre os programas que compõem o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce), os membros da CTPP sugeriram a priorização de ações, com base na situação da bacia. Um total de aproximadamente R$ 54 milhões, resultado das parcelas da arrecadação da cobrança pelo uso da água dos últimos trimestres de 2015, do saldo remanescente e da previsão de arrecadação de 2016 a 2020, foi alocado entre oito programas. Por entender a necessidade do aumento da disponibilidade hídrica, a expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 30 milhões na implantação do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52). O Programa Produtor de Água (P24) será contemplado com R$ 2 milhões; seguido do Programa de Saneamento da Bacia (P11), com R$ 3,5 milhões. Já para o Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) foram alocados R$ 4 milhões; para o Cadastramento e Manutenção do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos (P62.1), R$ 500 mil; seguido pelos programas de Universalização do Saneamento (P41), com R$ 4,3; Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimento (P12), com R$ 9,7 milhões e, por fim, o Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2), contemplado com R$ 500 mil.

Em relação ao recurso federal, o Comitê sugeriu que o CBH-Doce aloque recursos nos programas de Saneamento da Bacia (P11), Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42), Programa de Universalização do Saneamento (P41), Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), Programa de Controle das Atividades Gerenciadoras de sedimento (P12), Programa de Comunicação Social (P71), Programa de Educação Ambiental (P72), Programa de Treinamento e Capacitação (P73), Programa de Convivência com as cheias (P31) e Subprograma de Levantamento de Dados para Preenchimento de Falhas e Lacunas de Informações Constantes no Diagnóstico da Bacia (P62.1).

 Sobre o Programa Produtor de Água (P24), optou-se por investir apenas um terço do valor total da ação e buscar recursos externos para a conclusão do piloto do programa. Sobre os programas de Universalização do Saneamento (P41) e Saneamento da Bacia (P11), considerando que a bacia é composta por 14 municípios com sede, ficou estimado um custo de R$ 250 mil por cidade para a elaboração de projetos de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário. Sobre o Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42), optou-se pela alocação de cerca de R$ 600 mil para o investimento em abastecimento de água e R$ 400 mil para esgotamento sanitário, entre 2017 e 2020. Por fim, ficou definido que a expectativa é de que sejam recuperadas, em média, 500 nascentes por municípios, no valor estimado de R$ 3 mil cada, através do Programa de Recomposição de APPS e Nascentes.

 As sugestões serão posteriormente levadas à reunião do Comitê para deliberação da plenária.