Resoluções – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

29/07

Resolução CNRH nº 203, de 16 de outubro de 2018

Aprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Doce CBH-Doce.

Resolução CNRH nº 200, de 4 de setembro de 2018

Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos.

Resolução CNRH nº 195, de 08 de Março de 2018

Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000 e define os procedimentos de consulta para o biênio 2019/2020”.

Resolução CNRH nº 192, de 19 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução CNRH nº 190, de 19 de dezembro de 2017

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018.

Resolução CNRH nº 189, de 29 de junho de 2017

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 184, de 07 de dezembro de 2016

Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 181, de 07 de dezembro de 2016

Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Resolução CNRH nº 178 de 29 de junho de 2016

Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

Resolução CNRH nº 168 de 23 de setembro de 2015

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução CNRH nº 165 de 29 de junho de 2015

Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.

Resolução CNRH nº 156, de 09 de Junho de 2014

Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

Resolução CNRH nº 153, de 17 de Dezembro de 2013

Estabelece critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aquíferos no território Brasileiro.

Resolução CNRH nº 151 de 12 de dezembro de 2012

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Resolução CNRH nº 148, de 13 de Dezembro de 2012

Aprova o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos

Resolução CNRH nº 145, de 12 de Dezembro de 2012

Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 144, de 10 de Julho de 2012

Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Resolução CNRH nº 143, de 10 de Julho de 2012

Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Resolução CNRH nº 141, de 10 de Julho de 2012

Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 140, de 21 de março de 2012

Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução CNRH n° 130, de 20 de setembro de 2011

Delega competência ao Instituto BioAtlântica – IBio para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução CNRH n° 125, de 29 de junho de 2011

Aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce.

Resolução CNRH n° 123, de 29 de junho de 2011 

Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.

RESOLUÇÃO CNRH Nº 109, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Resolução CNRH nº 104, de 17 de dezembro de 2009

Aprova a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras providências

Resolução CNRH n° 91, de 05 de novembro de 2008

Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

Resolução CNRH n° 48 de de 21 de março de 2005

Estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas.

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