Moções – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH

24/08

MOÇÃO Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

MOÇÃO Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Recomenda o adimplemento e a regularização das transferências provenientes das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais para as entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, bem como o aprimoramento da legislação pertinente.

MOÇÃO Nº 70, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Recomenda a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo.

MOÇAO Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Recomenda às entidades publicas a disponibilização de informações sobre os resultados dos projetos financiados na área de recursos hídricos, bem como o estabelecimento de mecanismos de avaliação dos resultados.

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