Decretos Estaduais

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Decreto Estadual nº4263 – R, de Junho de 2018

Estabelece a estrutura de funcionamento do Comitê Gestor da Crise Ambiental na Bacia do Rio Doce, instituído pelo Decreto nº 3.896-R, de 13/11/2015, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto Estadual nº 4211-R, de 12 de Janeiro de 2018.

Estabelece a estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

Decreto Estadual nº 3967 – 05 de maio de 2016

Institui o Comitê das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Joana.

Decreto Estadual nº 3.793 – de 20 de março de 2015

Institui os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e da Foz do Rio Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce.

Decreto Estadual nº 1901  – 13 de agosto de 2007 

Institui a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu.

Decreto Estadual nº 883  – 25 de abril de 2005 

Institui a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce.

 

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