Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

18/09

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.765, de 30 de janeiro de 2019

Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625, de 20 de Abril de 2018.

Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2512, de 07 de julho de 2017

Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público.

Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2510, de 04 de julho de 2017

Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.466, de 13 de fevereiro de 2017

Instituída a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-SISEMA)

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM Nº2.426, de 18 de novembro de 2016

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.252, 30 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a vinculação da aplicação dos recursos financeiros oriundos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2162, de 17 de setembro de 2014

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos e normas para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.163, de 17 de setembro de 2014.

Institui Grupo Técnico responsável pela elaboração do Programa Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.257, de 31 de Dezembro de 2014

Estabelece os procedimentos para o cadastro de barragem, barramento ou reservatório em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.109, de 27 de junho 2014

Dispõe sobre a atribuição de competência ao IGAM, na condição de Secretaria Executiva do FHIDRO, para a prática dos atos que menciona.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 1.913, de 04 de setembro de 2013

Define os pequenos núcleos populacionais rurais que independem de outorga.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.904, de 01 de Agosto de 2013

Altera o artigo 5º, caput e §2º, da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.844, de 11 de julho de 2013.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n.º 1844, de 12 de abril de 2013

Estabelece os procedimentos para o cadastramento obrigatório de usuários de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEMAD/SEF/IGAM nº 1.760. de 26 de Novembro de 2012

Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas Equiparadas.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.548, de 29 de março 2012

Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.

Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM nº 1.349, de 01 de agosto de 2011

Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas Equiparadas.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.252, de 29 de dezembro de 2010.

Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n.º 1044, de 30 de outubro de 2009.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009.

Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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