Portarias IGAM

29/01

PORTARIA IGAM Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga.

PORTARIA IGAM Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Cria a Força Tarefa de prestações de contas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e dá outras providências.

PORTARIA IGAM N° 41, de 19 de dezembro de 2018

Regulamenta, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o uso do processo administrativo que tramita em forma eletrônica para os fins de formalização, de acompanhamento e de prestação de contas de contratos de gestão, parcerias, convênios, acordos e atos congêneres.

PORTARIA IGAM Nº 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.

PORTARIA IGAM Nº 29, 09 DE OUTUBRO DE 2018.

Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Portaria IGAM nº 23, de 13 de agosto de 2018.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição.

PORTARIA IGAM Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2018.

Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 018, de 12 abril de 2015, que dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015.

Portaria IGAM nº 15, de 03 de julho de 2018.

Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

PORTARIA IGAM Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2018.

Altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de
cálculo da Cobrança e dá outras providências.

PORTARIA IGAM Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2017.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Naque Velho e a sua bacia de contribuição.

Portaria IGAM n° 30, de 29 de maio de 2017

Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a prestação de serviços de observação hídrica

Portaria IGAM nº 28, 24 de maio de 2017

Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais

Portaria IGAM nº 37, de 26 de dezembro de 2016

Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados.

Portaria IGAM nº 26, de 04 de agosto de 2015

Prorroga o prazo do estabelecimento de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas definidas pelas Portarias IGAM nº 13,14 e 15 de 2015.

Portaria IGAM nº 07, de 20 de fevereiro de 2015

Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil.

Portaria IGAM nº 06, de 20 de fevereiro de 2015

Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil.

Portaria IGAM nº 002, de 26 de janeiro de 2015

Delega competência à Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas para prática dos atos de substituição dos membros dos comitês

Portaria IGAM nº 034, de 11 de dezembro de 2014

Cria a Comissão Eleitoral para conduzir processo de eleição de servidor do IGAM para compor seu Conselho de Administração, bem como nomeia seus membros.

Portaria IGAM n° 102, de 14 de junho de 2012

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento do Repasse dos Recursos Arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais.

Portaria IGAM n° 87, de 13 de dezembro de 2011

Convoca os usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Santo Antônio e Manhuaçu para ratificarem/retificarem os seus dados constantes do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, e dá outras providências.

Portaria IGAM n° 82, de 13 de outubro de 2011

Convoca os usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Piranga Piracicaba, Suaçuí e Caratinga para ratificarem/retificarem os seus dados constantes do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, e dá outras providências.

Portaria IGAM n° 49, de 01 de julho de 2010

Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

Portaria IGAM nº 45, de 20 de abril de 2010

Aprova a Nota Técnica GECOB nº 01/2010.

Portaria IGAM nº 038, de 21 de dezembro de 2009

Institui o valor mínimo anual da cobrança pelo uso de recursos hídricos para fins de emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; dispõe sobre o parcelamento do débito consolidado, e dá outras providências.

Portaria IGAM n° 28, de 30 de julho de 2009

Delega competência para a concessão de Certidões de Uso Insignificante e de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Portaria IGAM n° 87, de 24 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a autorização prévia para intervenção emergencial em corpo hídrico.

Portaria IGAM n° 15, de 20 de Junho de 2007

Estabelece os procedimentos para cadastro obrigatório e obtenção de certidão de registro de uso insignificante, bem como para protocolo e tramitação das solicitações de renovação de Outorgas de Direitos de Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Portaria IGAM n° 13, de 17 de junho de 2005

Estabelece os procedimentos para cadastro obrigatório e obtenção de certidão de registro de uso insignificante, bem como para protocolo e tramitação das solicitações de renovação de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Portaria IGAM n° 06, de 25 de maio de 2000

Acrescenta parágrafo ao art. 12 e altera a redação do art. 13 da Portaria nº 030/93, de 7 de junho de 1993, com nova redação dada pela Portaria nº 010/98, de 30 de dezembro de 1998 e alterada pela Portaria IGAM nº 007/99, de 19 de outubro de 1999, que regulamenta o processo de outorga de direito de uso de águas de domínio do Estado.

Portaria IGAM n° 07, de 19 de outubro de 1999

Altera a redação do § 3º do Art. 8º da Portaria nº 030/93, de 07 de junho de 1993, com nova redação dada pela Portaria nº 010/98, de 30 de dezembro de 1998, que regulamenta o processo de outorga de direito de uso de águas de domínio do Estado

© 2016 CBH-Doce - Todos os direitos reservados

Rua Afonso Pena, 2.590 | Centro | Governador Valadares | Telefone: (33) 3212-4350