Deliberação Normativa nº 116, de 21 dedezembro de 2023

Aprova o Planejamento Anual de Atividades (PAA) das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) para o exercício de 2024.

Deliberação Normativa nº 115, de 21 de dezembro de 2023

Aprova a revisão do Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2024 a 2025, e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº114, de 31 de outubro de 2023

Aprova a alteração de nomenclatura, composição e competências da Câmara Técnica de Capacitação e Informação (CTCI), que passa a ser denominada Câmara Técnica de Capacitação, Comunicação e Educação Ambiental (CTCEA).

Deliberação Normativa nº113, de 18 de agosto de 2023

Aprova a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce) e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais Federais em Classes de Qualidade Segundo seus Usos Preponderantes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (2023-2042).

Deliberação Normativa nº 112, de 31 de outubro de 2023

Aprova a proposta de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 034/2020/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.

Deliberação Normativa nº111, de 31 de outubro de 2023

Aprova a prorrogação do Edital de Seleção de Pessoal nº 01/2021, destinado ao provimento 04 (quatro) vagas destinadas a profissionais da área da engenharia existentes no âmbito do Programa Escola de Projetos para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH- Doce nº 110, de 31 de outubro de 2023

Aprova o custeio de deslocamento por meio de táxi para a viagem do Sr. Senisi Rocha à 2ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBHs).

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 109, de 14 de dezembro de 2022

Aprova o Planejamento Anual de Atividades (PAA) das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) para o exercício de 2023.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 108, de 30 de setembro de 2022

Aprova a minuta do Termo de Referência, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para realizar estudos de simulação matemática da transformação de chuva em vazão e propagação de inundações em rios, elaboração de mapas de inundação em aglomerados urbanos e desenvolver um sistema de previsão de vazões de curto prazo, em rios da bacia hidrográfica do rio Doce, em consonância com o Programa 31 – Programa de Convivência com as cheias.

Deliberação Normativa CHH-Doce nº 107, de 23 junho de 2022

Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia  Hidrográfica do Rio Doce no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 106, de 23 de junho de 2022

Aprova a minuta do Edital de Chamamento Público n° 04/2022, cujo objeto é a manifestação de
interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Doce para elaboração de projetos pilotos para
implantar programas de gerenciamento de perdas em sistemas de abastecimento de água, utilizando
inteligência artificial, através da implantação do P23 – Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água.

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 105, de 23 de junho de 2022

Institui Grupo de Trabalho visando ao acompanhamento do Programa de Convivência com as Cheias (P31) e do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE/CPRM na Bacia do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-DOCE nº 104, de 17 de fevereiro de 2022

Aprova critérios de hierarquização em relação à vulnerabilidade hídrica dos 228 municípios inseridos na
Bacia do Rio Doce para a implementação da ação 1.8.4, conforme estudo elaborado pela Escola de Projetos, da AGEDOCE, no âmbito do Programa de Incremento da Segurança Hídrica (P21).

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 103, de 17 de fevereiro de 2022

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) para o mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 102, de 14 de dezembro de 2021

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2022 – 2026.

Deliberação Normativa CBH-Doce  n° 101, de 14 de dezembro de 2021

Aprova o Planejamento Anual de Atividades (PAA) das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 100, de 14 dezembro de 2021

Aprova a ação 1.8.4 como estratégia para o atendimento ao INDICADOR 03 do Contrato de Gestão nº 34/ANA/2020, conforme matriz, critérios e cronograma apresentados pela AGEVAP.

Anexo Deliberação Normativa CBH-Doce n° 99 – Regimento Interno CBH-Doce

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 99, de 14 de dezembro de 2021

Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 98, de 28 de outubro de 2021

Aprova a contratação de profissional pertencente ao cadastro de reserva do processo de Seleção de Pessoal nº 01/2021 da AGEDOCE.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 97, de 28 de outubro de 2021

Aprova cenários e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no território da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 96, de 15 de julho de 2021

Institui o Grupo de trabalho para proceder à revisão do Regimento Interno do CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 95, de 15 de julho de 2021

Determina a prorrogação do mandato dos conselheiros e da diretoria executiva do CBH-Doce por um período de 06 (seis) meses.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 94, de 15 de julho de 2021

Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Doce celebrados entre a AGEVAP e as entidades da administração pública ou entidades privadas com fins não econômicos.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 93, de 13 de maio de 2021

Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário (PPU) da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 92, de 04 de março de 2021

Institui o Grupo de trabalho para acompanhar o processo de revisão dos mecanismos e valores de cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (GTCOB)

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 91, de 10 de dezembro de 2020

Autoriza a transferência direta pelo IBIO, entidade delegatária sucedida, para a AGEVAP, entidade delegatária sucessora, dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, repassados e a repassar, bem como dos bens patrimoniais adquiridos com recursos da cobrança e cedidos pela ANA

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 90, de 10 de dezembro de 2020

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2021 a 2025.

Deliberação Normativa Ad Referendum CBH-Doce nº 89, de 13 de novembro de 2020

Aprova, ad referendum, proposta de Retificação PAP 2016/2020 para correção de erro material.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 88, de 10 de novembro de 2020

Institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 87, de 10 de novembro de 2020

Institui o Grupo de trabalho para acompanhar a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) para o período 2021-2025.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 86, de 10 de novembro de 2020

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com anuência Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 85, de 10 de novembro de 2020

Aprova a adesão do CBH-Doce ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas.

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 84, de 23 de julho de 2020

Regulamenta a realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e de suas instâncias, por meio de videoconferência.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 83, de 23 de julho de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa Ad Referendum CBH-Doce nº 83, de 15 de abril de 2020.

Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce n° 82, de 10 de dezembro de 2019

Institui Grupo de Revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do rio Doce – PIRH DOCE no âmbito da Câmara Técnica de Integração – CTI do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce – CBH Doce.

Deliberação Normativa CBH – Doce n° 81, de 10 de dezembro de 2019

Altera a Deliberação nº 48/2015 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2016 e 2020.

Anexo DN nº 80/2019 – ERRATA nº 01 – Edital de Seleção de Entidade Delegatária 

Deliberação Normativa CBH – Doce ad referendum n° 80/2019, de 29 de novembro de 2019

Aprova, ad referendum, ERRATA Nº 01, referente ao Edital nº 01/2019 de seleção de Entidade Delegatária para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

 Anexo DN nº 79/2019 –  Edital de Seleção de Entidade Delegatária

Edital nº 01/2019 de seleção de Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 79, de 31 de outubro de 2019

Aprova o Edital nº 01/2019 de seleção de Entidade Delegatária para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 78, de 31 de outubro de 2019

Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, arrecadados pela União, para a concessão de diárias e transporte para os conselheiros e convidados dos Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 77, de 20 de agosto de 2019

Estabelece normas, procedimentos e critérios, bem como define composição de Comissão Eleitoral para eleição da diretoria executiva do CBH-Doce no biênio 2019-2021.

Deliberação Normativa ad Referendum CBH-Doce nº 76, de 06 de maio de 2019

Aprova estudo de convergência entre o mapa de vulnerabilidade e a Deliberação Normativa CBH-DOCE nº 59/2017 e o estudo de priorização de áreas para a restauração florestal de 40.000ha apresentado pela Fundação Renova.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 75, de 16 de abril de 2019

Aprova Termo de Referência para a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e elaboração da proposta de enquadramento.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 74, de 06 de dezembro de 2018

Aprova a antecipação de recursos de origem federal (ANA) alocados no Programa P.61.2, do CBH-Doce, para o exercício de 2018.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 73, de 06 de dezembro de 2018

Dispõe quanto à interpretação do conceito de “meia diária” e “diária integral” para definição de limites de quantitativo, conforme normas previstas na Deliberação Normativa CBH-Doce no 68/2018.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 72, de 05 de setembro de 2018

Estabelece normas, procedimentos e critérios do processo eleitoral complementar para preenchimento das vagas remanescentes no CBH-Doce para a gestão 2017-2021.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 71, de 21 de agosto de 2018

Anexo – Deliberação Normativa nº 71/2018 -Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na Bacia Hidrográfica do rio Doce

Aprova a proposta de Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 70, de 12 de junho de 2018

Institui a Comissão Eleitoral para o processo eleitoral complementar para preenchimento das vagas em aberto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2017 – 2021.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 69, de 12 de junho de 2018

Dispõe sobre a atualização dos mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 68, de 25 de abril de 2018

Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, arrecadados pela União, para a concessão de diárias e transporte para os conselheiros e convidados dos Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e revoga a Deliberação Normativa nº 55/2017

Deliberação ad referendum CBH-doce nº 67, de 31 de agosto de 2017

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBHDoce) para o mandato 2017-2021.

Deliberação Normativa  CBH-Doce nº 66, de 15 de agosto de 2017

Indica representante para o Conselho Curador da Fundação Renova.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 65, de 15 de agosto de 2017

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2017 – 2021.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 64, de 15 de agosto de 2017

Define normas para participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB.

Deliberação Nº 63, de 15 de agosto de 2017

Dispõe sobre o processo eleitoral do CBHDoce para o mandato 2013-2017.

Deliberação CBH-Doce Nº 62, de 15 de agosto de 2017

Define as competências da Diretoria Colegiada do CBH-Doce.

Deliberação CBH-Doce Nº 61, de 15 de agosto de 2017

Institui a Câmara Técnica de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Nº 60, de 12 de junho de 2017

Aprova o Terceiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica (IBIO).

Deliberação Nº 59, de 24 de março de 2017

Aprova critérios de distribuição, cronograma e recomendações para escolha das áreas para recuperação de 4.500 nascentes dentre as 5.000 previstas na Cláusula nº 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC, assinado pela União, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Espirito Santo, Samarco, Vale e BHP.

ANEXO – Deliberação nº 59/2017 – NOTA TÉCNICA Nº 01/2017/IBIO

Apresentação de análise técnica para indicação de áreas a serem contempladas com o Programa de Recuperação de Nascentes, previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta

Deliberação Nº 58, de 24 de março de 2017

Designa os membros representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce no Conselho Consultivo da Fundação Renova.

Deliberação ad referendum Nº 57, de 20 de dezembro de 2016

Aprova, ad referendum do Plenário, o Terceiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o instituto BioAtlântica (IBIO).

Deliberação ad referendum Nº 56, de 21 de novembro de 2016 

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Santo Antônio.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 55, de 24 de março DE 2017  

Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, arrecadados pela União, para a concessão de diárias e transporte para os conselheiros e convidados dos Comitês com atuação na bacia hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação ad referendum Nº 54, de 28 de outubro DE 2016 

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Suaçuí.

Deliberação ad referendum Nº 53, de 28 de outubro de 2016 

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Piranga.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 52, de 14 de outubro de 2016 

Aprova a Realocação de recursos do Programa de Educação Ambiental (P.72) para o Programa de Fortalecimento dos Comitês (P61.2).

Anexo Deliberação Normativa CBH-doce Nº 52, de 14 de outubro de 2016

Deliberação Normativa ad referendum CBH-Doce Nº 51 de 16 de junho de 2016

Altera a Deliberação nº 48/2015 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce1 para o período de 2016 e 2020.

Anexo Deliberação Normativa ad referendum CBH-Doce Nº 51 de 16 de junho de 2016 

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 50 de 14 de abril de 2016

Define normas para participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 49 de 05 de fevereiro de 2016

Aprova ad referendum a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação ad referendum CBH-Doce Nº 48, de 01 de dezembro de 2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2016 à 2020.

Anexo I – Deliberação ad referendum CBH-Doce Nº 48, de 01 de dezembro de 2015

Aprova ad referendum da plenária o Plano de Aplicação Plurianual PAP 2016/2020.

Deliberação Normativa CBH Doce Nº 47, de 20 de novembro de 2015

Aprova ad referendum do Plenário o Segundo Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA.

Deliberação Normativa CBH Doce Nº 46, de 25 de junho de 2015

Aprova a prorrogação da indicação do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação AD Referendum Nº 45, de 18 de março de 2015

Aprova ad referendum do Plenário o Primeiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto Bioatlântica – IBIO AGB Doce para aditamento contratual para inclusão de repasse adicional de recursos e previsão de CNPJ filial para recebimento dos recursos.

Deliberação Normativa Nº 44, de 18 de dezembro de 2014

Altera a Deliberação n° 14/2005, instituindo a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos – CTGEC.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 43, de 14 de agosto de 2014

Designa os membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 42, de 14 de agosto de 2014

Altera a Deliberação nº 32/2012 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2014 e 2015.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 41, de 03 de abril de 2014

Define a duração do mandato da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 40, de 03 de abril de 2014

Define as competências da Diretoria Colegiada do CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 39, de 17 de fevereiro de 2014

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral complementar simplificado para preenchimento das vagas remanescentes no processo eleitoral do CBH Doce para a gestão 2014 – 2017.

Deliberação Normativa CBH-doce Nº 38, de 06 de fevereiro de 2014

Institui o Grupo de Trabalho para a condução do processo eleitoral complementar simplificado para preenchimento das vagas remanescentes no processo eleitoral do CBH Doce para a gestão 2014 – 2017.

Deliberação ad referendum CBH-Doce 37, de 19 de dezembro de 2013

Aprova ad referendum a prorrogação do mandato dos membros e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 36, de 25 de julho de 2013

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2013 – 2017

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 35, de 25 de julho de 2013

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2013-2017

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 34, de 13 de dezembro de 2012

Designa os Membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 33, de 13 de Dezembro de 2012

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 32, de 26 de Abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 31, de 24 de agosto de 2011

Aprova a minuta do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a entidade selecionada para desempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 30, de 24 de agosto de 2011

prova a indicação do Instituto BioAtlântica – IBio para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 29, de 31 de março de 2011

Institui a Câmara Técnica de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 28, de 31 de março de 2011

Dispõe sobre parâmetros para usos de pouca expressão nos corpos d’água de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 27, de 31 de março de 2011

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 27, de 31 de março de 2011 – Anexo

Aprova o Edital Conjunto Nº. 01/2011, para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 26, de 31 de março de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 24, de 14 de julho de 2010

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 23, de 25 de junho de 2009

Institui o Grupo de Trabalho de Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 22, de 25 de junho de 2009

Institui o Grupo de Trabalho de Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 21, de 25 de junho de 2009

Institui o Grupo de Trabalho de Cobrança e Agência e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 20, de 23 de outubro de 2008

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce para a gestão 2009/2012.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 19, de 23 de outubro de 2008

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2009/2012.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 18, de 27 de dezembro de 2005

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 18, de 27 de dezembro de 2005 – Anexo

Aprova o Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 17, de 13 de dezembro de 2005

Institui a Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 16, de 04 de outubro de 2005

Institui em caráter provisório a Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração dos Termos de Referência do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CEATR.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 15, de 25 de agosto de 2005

Aprova o documento resultante dos trabalhos desenvolvidos em seminários, realizados para esse fim, com o objetivo de subsidiar os Termos de Referência do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 14, de 18 de agosto de 2005

Institui a Câmara Técnica de Gestão de Cheias da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 13, de 09 de abril de 2005

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de preenchimento das vacâncias dos membros suplentes do Estado de Minas Gerais e condução do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 12, de 15 de dezembro de 2004

Institui a Câmara Técnica de Capacitação e Informação do Comitê da Bacia do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 11, de 19 de outubro de 2004

Aprova os critérios de hierarquização das ações e investimentos previstos no Plano de Esgotos Sanitários para a Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 10, de 05 de outubro de 2004

Altera o Anexo 1/ cronograma do processo eleitoral, da Deliberação nº 9/04, referente ao biênio 2005/2006.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 9, de 02 de setembro de 2004

Altera o Anexo 1/ cronograma do processo eleitoral, da Deliberação nº 7/04, que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, do CBH-DOCE, biênio 2005/2006.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 8, de 05 de agosto de 2004

Institui, em caráter provisório, Grupo de Trabalho para a elaboração de Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 7, de 05 de agosto de 2004

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 6 de 05 de agosto de 2004

Institui o concurso para a escolha da logomarca do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 5, de 16 de abril de 2004

Institui o Grupo de Acompanhamento das discussões da Agenda da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – GA-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 4, de 16 de abril de 2004

Institui, em caráter provisório, Grupos de Trabalho para a execução de atividades específicas.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 3, de 16 de abril de 2004

Aprova estratégia de desenvolvimento do Programa de Investimento para a Despoluição dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce: Esgoto Doméstico.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 2, de 24 de outubro de 2003

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CTIL-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 1, de 24 de outubro de 2003

Estabelece diretrizes para formação, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.