Regimento Interno do CBH-Piracicaba é aprovado durante plenária

Membros do CBH-Piracicaba se reuniram nos dias 07 e 08, em João Monlevade, para as reuniões ordinária, extraordinária e da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP). O encontro da CTPP, realizado no dia 07, discutiu os termos de referência para os programas de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Expansão do Saneamento Rural (P52) e de Recomposição de APPs e Nascentes (P52).

Já no dia 08, foram realizadas a 15º reunião extraordinária e a 71º extraordinária. A primeira reunião teve como pauta única a aprovação do regimento interno do comitê, adequado para atender a deliberação normativa nº 52/2016, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O documento apresentado foi aprovado por unanimidade pela plenária.

Na sequência, abrindo a 71º reunião extraordinária, o analista do IBIO-AGB Doce – entidade equiparada às funções de agência de águas da Bacia do Rio Doce – Miqueias Calebe, apresentou a proposta orçamentária para os recursos da cobrança estadual destinados ao custeio da entidade. Após o esclarecimento de sobre o montante gasto e a alocação dos recursos, a proposta foi aprovada.

O diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo complementou as informações e falou sobre a atuação da entidade, que há cinco anos trabalha diretamente com os comitês da Bacia do Rio Doce, mas que desde 2002, atua na recuperação ambiental em todo território nacional. “Nossa relação com os CBHs mineiros e capixabas foi construída com muito trabalho e aprendizado. Agora, em 2017, assinamos um novo contrato e queremos fortalecer ainda mais esse vínculo”, comentou Figueiredo.

Ele explicou ainda que a ideia é que os comitês vejam o IBIO como uma equipe única, com objetivos voltados à recuperação dos mananciais. “Nós temos uma equipe que trabalha diretamente e exclusivamente com os comitês de bacias, mas temos também funcionários que atuam com a captação de recursos, doações e também parceria voltadas para recuperação ambiental”, explicou Figueiredo.

Dando continuidade à reunião, o conselheiro Luiz Claudio Figueiredo apresentou um panorama da atual situação referente aos repasses dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água estudais e federais. Ele explicou que o atraso do repasse estadual esteve diretamente relacionado à situação do contrato de gestão entre a agência e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Agora, com a regularização da situação contratual é necessária a urgente regularização em relação aos repasses para garantir a continuidade das ações de revitalização da Bacia.