Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce – PDA DOCE

02/09

A disponibilidade de recursos para a recuperação ambiental é um dos principais obstáculos da Bacia do Rio Doce. Não apenas há limitação orçamentária, acentuada pelo recente cenário recessivo, mas também há falta de integração entre diferentes programas e ações, públicos e privados,  voltados para esse fim na mesma bacia.

Desde 2011, o IBIO atua como Agência de Bacias dos Comitês do Rio Doce, gerenciando os recursos públicos da cobrança pelo uso da água. Esta delegação permite o alinhamento entre o planejamento dos recursos privados, acordados com parceiros institucionais do setor produtivo, e os programas definidos pelos Comitês, aumentando o potencial de criar sinergias entre as duas fontes. Com essa experiência, o IBIO, em conjunto com Comitês de Bacias, associações setoriais, como as Federações da Indústria e da Agricultura, empresas e órgãos gestores, busca consolidar o processo de planejamento integrado por meio do Programa de Disponibilidade de Água (PDA DOCE).

O PDA DOCE tem como objetivo promover ações integradas para aumentar a resiliência ambiental das áreas mais vulneráveis da bacia, por meio de três principais linhas de ação:

LINHAS DE AÇÃO COMPONENTES / TÉCNICAS
Recuperação de vegetação nativa
  • Condução (regeneração natural)
  • Enriquecimento
  • Plantio
Agricultura sustentável
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
  • Saneamento rural.
  • Uso racional da água na agricultura.
  • Implementação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) para culturas específicas e para promoção de sistemas de integração Lavoura Pecuário Floresta (iLPF).
  • Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL).
  • Recuperação de estradas vicinais.
  • Instalação de barraginhas.
  • Monitoramento de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA).
Uso racional da água
  • Promoção do uso racional a água em demais setores.

Entretanto, a recuperação ambiental da bacia inteira demanda um grande volume de recursos financeiros, que extrapola a capacidade atual de captação na bacia. O PIRH define a necessidade de programas no valor de 1,1 bilhão de reais, em valores de 2010, sendo que 82% dos recursos seriam destinados ao saneamento. Levantamento por sensoreamento remoto apontam estimativas de um custo de 3,5 bilhões de reais para a recuperação de APPs na Bacia do Rio Doce.

Nesse contexto, o PDA DOCE propõe uma metodologia para racionalizar e potencializar a aplicação dos recursos financeiros, baseada em três pilares:

  • Articulação intersetorial.
  • Identificação de áreas prioritárias: análise de vulnerabilidades.
  • Captação de recursos financeiros.

A viabilização dos projetos executivos acionam, por consequência, um processo de gestão da aplicação dos recursos, de acordo com a natureza da fonte, contemplando as seguintes fases:

  • Planejamento.
  • Implantação.
  • Monitoramento.

A Bacia do Rio Doce possui uma estrutura local já consolidada para a gestão descentralizada de recursos de natureza pública – a Agência de Bacias, atualmente sob responsabilidade do IBIO.  Para potencializar a integração do planejamento e aplicação entre os recursos de natureza distinta, o PDA DOCE prevê o fortalecimento do IBIO para atuar também como captador e gestor de recursos privados, de forma a garantir uma estrutura institucional legitimada, capacitada e integrada aos diversos sistemas que convivem na bacia.

Este documento apresenta os conceitos metodológicos que norteiam o Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce.

Este documento apresenta os conceitos

Articulação Intersetorial

O histórico de interação entre a sociedade civil, poder público e setor produtivo na Bacia do Rio Doce  apresenta marcos que definem o nível de articulação intersetorial observado atualmente, destacadamente:

  • A criação dos Comitês de Bacias do Doce, a partir de 2002;
  • A assinatura do Pacto pela Gestão Integrada da Bacia do Rio Doce, entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, a União e o Comitê de Bacias, em 2010;
  • A elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH), em 2010;
  • A definição de uma única Agência de Bacias para os Comitês do Rio Doce, em 2011;
  • O início da cobrança pelo uso da água na Bacia, em 2011;
  • O Protocolo de Compromisso para recuperação da disponibilidade de água, entre os Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e o IBIO, em 2013;
  • O lançamento do Pacto pelas Águas entre os setores produtivos (FIEMG e FAEMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais, em 2015;
  • O apoio ao Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce (PDA DOCE), coordenado pelo IBIO, pelas Federações da Indústria e da Agricultura de Minas Gerais, a ser assinado em 1o de Setembro de 2015.

A evolução da articulações para integração da Bacia fortaleceu o Comitê da Bacia do Rio Doce para se tornar um ponto de articulação entre os diversos Sub-Comitês dos afluentes estaduais, apesar das enormes dificuldades naturais do processo participativo. Nesse contexto, os setores produtivos usuários de recursos hídricos, em especial a indústria, a sociedade civil e o poder púbico possuem um fórum institucionalizado e legitimado para negociação e definição de prioridades e monitoramento das ações e resultados realizados.

A evolução da articulações para

O Comitê de Bacia do Rio Doce, por essas características, passa a ser uma ferramenta fundamental para a articulação e legitimação de iniciativas intersetoriais para a viabilização dos programas previstos nos Planos de Bacias, documentos que norteiam o PDA DOCE. As interações setoriais, dessa forma, podem ser negociadas e validada dentro do Comitê de Bacias, sem que isso interfira nas características específicas de cada setor.

Assumindo o Plano Integrado de Recursos Hídricos como documento norteador, a priorização de áreas críticas para recuperação, por meio da análise de vulnerabilidade da bacia, permitiu a construção de um consenso entre os três setores sobre a necessidade de canalização dos investimentos já existentes e da captação de recursos externos ao sistema. Esse consenso vem sendo ratificado e fortalecido por meio de adesões do setor produtivo, Comitês de Bacias e órgãos gestores, por meio de diferentes ferramentas jurídicas. Um exemplo deste processo foi o evento de apoio ao PDA DOCE, afirmado em Governador Valadares, em 1o de Setembro de 2015.

A governança do PDA DOCE, nesse cenário, respeita as regras definidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos, pois considera o Comitê de Bacia como fórum legitimo de negociação e articulação, e amplia a capacidade de pactuação do próprio Comitê, por meio dos planejamentos territoriais mais detalhados propostos, como o Zoneamento Ambiental e Produtivo.

Esse arranjo institucional permite ao IBIO, como Agência e entidade privada, atuar na captação de recursos adicionais, públicos e privados, para aplicação nas áreas e programas prioritários da Bacia.

Apresentação

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