Plenária do CBH-Piranga é marcada por apresentação do Ministério Público sobre as ações de recuperação da bacia após o rompimento da barragem

26/04

A fim de discutir ações de educação ambiental e comunicação na Bacia do Rio Piranga, membros da Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação em Recursos Hídricos (CTCEI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) se reuniram nessa segunda-feira (25), em Ponte Nova. O encontro também discutiu a construção da proposta do acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico na Bacia. Já na terça-feira (26), membros do CBH se reuniram para 12º Reunião Ordinária, que teve como pauta principal a apresentação do Ministério Público de Minas Gerais sobre as ações ajuizadas contra a Samarco e suas acionistas após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Os representantes do MP também falaram sobre os acordos de fiscalização para recuperação das áreas atingidas pelo rejeito de minério.

Educação Ambiental

A preocupação com a educação ambiental em torno do Rio Doce e seus afluentes é um tema frequente nas reuniões da CTCEI. Durante o último encontro, a conselheira Tereza Braga, da ONG Sinhá Laurinha apresentou uma proposta de projeto com objetivo de conscientizar as crianças do município de Viçosa sobre o cuidado com o Meio Ambiente. “Esse projeto pode ser modelo para outras cidades da Bacia. Vimos que aqui em Ponte Nova, por exemplo, não há limpeza urbana adequada, nem o cuidado dos próprios moradores,” disse Teresa. O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Henrique Alves explicou que para a contratação de projetos é preciso abrir um edital, tendo em vista que a agência trabalha com recursos públicos, não sendo possível selecionar uma entidade específica. “Para iniciar os trabalhos na área, o IBIO-AGB Doce pode promover seminários com foco em educação ambiental, de acordo com a demanda do comitê”, explicou Fabiano.

Com o objetivo de trabalhar a comunicação em articulação com a educação ambiental, a coordenadora da Prefácio, Debora Santana apresentou um planejamento específico.  Segundo Debora, a comunicação do CBH-Doce e seus comitês afluentes precisa promover a mobilização dos municípios em relação à gestão de recursos hídricos em seus territórios, fazendo com que os comitês sejam reconhecidos através das suas ações. “Para centralizar as notícias nos canais de divulgação do CBH-Piranga pensamos em regionalizar as informações. Para isso precisamos da ajuda dos membros do comitê”, comentou Debora.

Ainda como foco em ações de educação ambiental, o Secretario de Meio Ambiente do município de Jequiri, Martiniano Niquini Ferreira apresentou o projeto “Memória, identidade, símbolo e cidadania”. Ele destacou que sempre leva às escolas do município o projeto, a fim de demonstrar as experiências apreendidas no Comitê e educar as crianças, conscientizando-as sobre a importância da preservação ambiental.

Ministério Público em ação

Os promotores do Ministério Público de Minas Gerais, Bruno Guerra de Oliveira e Thiago Fernandes de Carvalho abriram reunião ordinária apresentando os trabalhos do órgão após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, ocorrido em novembro de 2015.  “A princípio o Ministério Público trabalhou para garantir o abastecimento humano nas regiões em que a lama interrompeu a captação de água. O MP adotou também medidas imediatas para garantir o atendimento à população atingida,” destacou Bruno Guerra. O promotor explicou também que antes de qualquer ação judicial houve tentativa de diálogo junto às empresas envolvidas e suas acionistas.

O MP também apresentou o projeto de lei chamado “Mar de lama nunca mais”, que precisa de mais de 10 mil assinaturas para ser levado ao legislativo para virar lei. “O projeto prevê maior participação da população nas ações de recuperação das áreas afetadas e que as barragens estejam cada vez mais seguras. É necessário, por exemplo, proibir a construção de uma barragem onde haja uma comunidade instada à jusante,” explicou o promotor Thiago Fernandes. Saiba mais sobre o projeto no site: www.mardelamanuncamais.com.br

ENCOB

A fim de tornar democrática a participação dos membros do CBH-Piranga no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que será realizado no mês de julho, em Salvador/BA. Foram apresentadas à plenária as vagas disponíveis e as regras que serão seguidas, conforme previsto a Deliberação Normativa nº 50, aprovada pelo CBH-Doce. De acordo com a DN, serão três vagas para cada comitê, sendo uma para o presidente e as outras duas para conselheiros de segmentos distintos, garantindo a participação do poder púbico, usuários e sociedade civil.  “Na escolha dos representes também serão aplicadas regras especificas e o membro selecionado deverá participar das oficinas indicadas pelo comitê, além de apresentar os resultados na primeira plenária realizada após o encontro”, explicou o Carlos Eduardo, presidente do CBH-Piranga.

Acompanhamento do PMSB

Membros da Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação em Recursos Hídricos (CTCEI) levaram à plenária a preocupação em relação ao engavetamento dos Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB) já entregues aos municípios. A CT apresentou uma sugestão de acompanhamento dos planos para melhor operacionalização das ações.

“Nossa proposta é que a agência contrate estagiários para trabalhar na construção de planilhas e identificar os produtos e ações em cada plano elaborado. Assim será possível identificar as principais deficiências”, disse Marcelo Libaneo. Outra sugestão feita pelo comitê é que sejam realizadas reuniões nas unidades territoriais estratégicas definidas pelo comitê, envolvendo os municípios na operacionalização dos planos. O IBIO-AGB Doce irá avaliar as sugestões.

CT e Diretória Colegiada

Durante a reunião foi eleita a nova representante do CBH-Piranga na diretoria colegiada do CBH-Doce. Rogéria Trindade, segunda secretaria do comitê e representante do município de Mariana, foi escolhida para desempenhar a função. “A colegiada é composta pela diretoria executiva mais um indicado de cada comitê e se reúne mensalmente para discutir os encaminhamentos e deliberações do CBH-Doce” explicou o primeiro secretário Luiz Cláudio Figueiredo.

Também foram indicados membros que representarão o CBH-Piranga na Câmara Técnica de Integração (CTI) do CBH-Doce.  Essa CT se reúne, geralmente, a cada dois meses para tratar assuntos de interesse de toda a bacia, sendo composta por representantes dos usuários, poder público e sociedade civil de todos os comitês que integram a Bacia do Rio Doce, além de contar com o apoio dos órgãos gestores de recursos hídricos.

O vice-presidente, Reiginaldo Soares de Carvalho, apresentou uma proposta de lançamento conjunto dos programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Recomposição de APPs e Nascentes (P52) e Expansão do Saneamento Rural (P42). A proposta será avaliada juntamente com o IBIO-AGB Doce para definição da melhor data e estratégia para o início das atividades.

Ao final da reunião, o diretor técnico do IBIO – AGB Doce falou sobre a atual situação do contrato de gestão entre a agência e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Ele explicou que as prestações de conta ainda estão em análise, porém o contrato será renovado até dezembro de 2016, sendo liberadas novas contratações com os recursos já em caixa, que somam, em toda a porção mineira da Bacia, aproximadamente R$ 30 milhões.

Reunião da Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação em Recursos Hídricos (CTCEI)

Plenária:

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