Plano de Aplicação Plurianual é tema de reunião de Câmara Técnica do CBH-Manhuaçu

25/09

IMG_1234

O documento vai orientar a aplicação de recursos em programas e ações na bacia

Tendo em vista a importância da aplicação eficiente dos recursos da cobrança pelo uso da água, membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH-Manhuaçu se reuniram, no dia 24 de setembro, em Manhuaçu, para discutir o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o exercício de 2016 a 2020. O objetivo do encontro foi sugerir programas prioritários e a alocação de verbas para o desenvolvimento de ações do Comitê. Além dos membros da CT, também participaram da reunião representantes do IBIO-AGB Doce e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

 Plano de Aplicação Plurianual

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Priorizando ações

Após análise dos programas existentes no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce), definidos após a realização de um diagnóstico na Bacia do Rio Doce, os membros da CTIL hierarquizaram os programas, conforme as necessidades da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu. Identificado como prioritário, o Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) recebeu R$ 2,180 milhões para execução das ações, seguido pelo Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), com R$ 1,16 milhão. Já os programas de Universalização do Saneamento (P41), Programa de Fortalecimento de Comitê (P61.2) e subprograma de Cadastramento e Manutenção do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos (P61.2), receberam, respectivamente, R$ 1 milhão, R$ 500 mil e R$ 120 mil.

Já através da utilização do recurso federal da cobrança pelo uso da água no Rio Doce, foi sugerido pelo CBH-Manhuaçu o investimento nos programas de Saneamento da Bacia (P11), de Expansão do Saneamento Rural (P42), de Universalização do Saneamento (P41), de Recomposição de APPs e Nascentes (P52),

De Controle das Atividades Gerenciadoras de Sedimento (P12), de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22), de Comunicação Social (P71), de Educação Ambiental (P72), de Treinamento e Capacitação (P73), de Convivência com as Cheias (P31) e Subprograma de Levantamento de Dados para Preenchimento de Falhas e Lacunas de Informações no Diagnóstico da Bacia.

O modelo de alocação de recursos e priorização de programas sugeridos pela Câmara Técnica Institucional e Legal será apresentado em reunião para validação em plenária. Já as sugestões referentes ao recurso federal serão levadas ao CBH-Doce para análise.

© 2016 CBH-Doce - Todos os direitos reservados

Rua Afonso Pena, 2.590 | Centro | Governador Valadares | Telefone: (33) 3212-4350