Ipatinga realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

29/02

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba), em parceria com a prefeitura de Ipatinga, realiza, no dia 1° de março, audiência pública para discutir e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O evento terá início às 18h e será no 7° andar da prefeitura.

O documento foi elaborado por uma empresa contratada por meio de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, hierarquizados no Programa de Universalização do Saneamento (P41), conforme deliberação do comitê. Para o presidente do CBH-Piracicaba, Flamínio Guerra, o compromisso dos comitês de bacia é trabalhar em prol dos municípios e dos recursos hídricos: “o município de Ipatinga, além de cumprir uma exigência legal, dará um passo importante na gestão do saneamento básico”.

PMSB na Bacia do Rio Doce e do Rio Piracicaba

Por entender a importância da universalização do acesso ao serviço, o Plano de Aplicação Plurianual (PAP-Doce) das bacias hidrográficas que compõem o rio Doce elegeu o Programa de Universalização do Saneamento (P41) – financiado através de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água – como prioritário. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é de que 155 municípios sejam contemplados pelo P41.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, seis municípios já estão com os planos aprovados pela Câmara dos Vereadores, são eles: Mariana, Catas Altas, Barão de Cocais e Bom Jesus do Amparo. Os municípios de Rio Piracicaba, Nova Era, Bela Vista, São Domingos do Prata, Jaguaraçu, Marliéria, Antônio Dias e Itabira já realizaram audiências públicas – quarta e última etapa do processo – para aprovação de seus respectivos planos. Os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo ainda estão com os planos em fase de elaboração.

Saiba mais sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

A iniciativa deve ser aprovada em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação e aprovação das câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para o saneamento básico, por meio da fixação de metas de cobertura e atendimento em serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, coleta e destinação do lixo urbano e drenagem de águas pluviais.

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