Fim de ano é marcado por audiências públicas para aprovação dos PMSBs

20/12

Mais de 70 municípios de três bacias aprovaram os planos financiados por comitês da Bacia do Rio Doce

Durante os meses de novembro e dezembro de 2016, foram realizadas 73 audiências públicas para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de municípios pertencentes a três bacias: Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga. Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento (P41), entendendo a importância deste serviço para melhorar a qualidade de vida da população e possibilitar a conservação das águas. A iniciativa financiou, através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos planos para 156 municípios em toda bacia.

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

CBH-Santo Antônio

Nessa etapa, o Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) investiu R$ 1,6 milhão na elaboração dos planos de 14 municípios. São eles: Conceição do Mato Dentro; Carmésia; Dom Joaquim; Dores de Guanhães; Ferros; Itambé do Mato Dentro; Santo Antônio do Rio Abaixo; Mesquita; Morro do Pilar; São Sebastião do Rio Preto; Senhora do Porto e Serro.

 CBH-Suaçuí 

 Já na Bacia do Rio Suaçuí, 36 municípios foram contemplados com o PMSB, em um investimento total de R$ 3,7 milhões. Os municípios contemplados foram: Jampruca; Campanário; Nacyp Raydan; Virgolândia; São João Evangelista; Frei Inocêncio; Gonzaga; Marilac; Sardoá; Santa Efigênia; Divinolândia; São Geraldo da Piedade; São Geraldo do Baixio; Mathias Lobato; Cuparaque; Galileia; Divino das Laranjeiras; Frei Lagonegro; Peçanha; São José de Safira; Goiabeira; São Pedro do Suaçuí; São Sebastião do Maranhão; Itambacuri; Materlândia; Água Boa; Virginópolis; Malacacheta; Franciscópolis; Cantagalo; Periquito; Coroaci; Paulistas; Coluna; Serra Azul de Minas e Rio Vermelho.

 CBH-Caratinga

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) também entregou em novembro o PMSB de 23 municípios, um investimento de R$ 2,8 milhões. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada em cada localidade, com o intuito de discutir e aprovar o documento. Os municípios contemplados foram: Caratinga; Santa Rita de Minas; Santa Bárbara do Leste; Capitão Andrade; Conselheiro Pena; Ubaporanga; Dom Cavati; Engenheiro Caldas; Iapu; Fernandes Tourinho; Inhapim; São Domingos das Dores; São Sebastião do Anta; Itanhomi; São João do Oriente; Sobrália; Tumiritinga; Vargem Alegre; Alpercata; Imbé de Minas; Tarumirim; Piedade de Caratinga; Açucena e Bugre.

Saneamento básico: chave para o desenvolvimento

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

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