CBHs mineiros da Bacia do Rio Doce solicitam regularização de repasse do Estado

12/12

Programas para recuperação da bacia foram prejudicados por falta do recurso da cobrança pelo uso da água, que não é repassado há cerca de um ano

Os Comitês da porção mineira da Bacia do Rio Doce estão com suas atividades prejudicadas em função do atraso no repasse do recurso da cobrança pelo uso da água em seus afluentes, recolhido pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Minas Gerais e usualmente repassado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O recurso, que, por lei, deve ser integralmente repassado pelo Estado, está contingenciado há cerca de um ano, totalizando mais de R$ 18 milhões retidos, que deveriam ser aplicados em programas de recuperação das bacias dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu, e na manutenção da agência de água da bacia, responsável por aplicar os recursos, segundo orientação dos CBHs.

Entenda

Criados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água dos mananciais da bacia hidrográfica, por meio de uma gestão democrática dos recursos hídricos, os Comitês da Bacia do Rio Doce já trabalham, há mais de uma década, na implantação de programas voltados, por exemplo, para melhorias no saneamento, promoção do uso racional da água, recuperação de nascentes e diminuição da geração de sedimentos. As ações são executadas com o recurso proveniente da cobrança pelo uso da água nos rios afluentes da porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que funciona da seguinte forma: quem capta um volume de água dos cursos d’água superior a 1,0 litro/segundo paga por isso. O valor, que não pode ser usado pelo Estado para outros fins, deve ser integralmente investido na bacia em que foi gerado. Além de financiar a implantação dos programas e desenvolvimento das atividades dos CBHs, a cobrança também é utilizada para a manutenção do funcionamento do IBIO-AGB Doce – entidade equiparada pelo Estado como agência de água, responsável pelo gerenciamento do dinheiro arrecadado pela cobrança, implantação de programas e desenvolvimento de ações do colegiado.

O recurso destinado às ações dos CBHs, não repassado em 2015, cujo valor equivale a 92,5% do total arrecadado com a cobrança pelo uso da água, ultrapassa R$ 7 milhões. Em 2016, os CBHs deveriam ter recebido cerca de R$ 10 milhões para a execução de suas ações. Para a manutenção da agência, que utiliza 7,5% do total arrecadado, já deveriam ter sido repassados cerca de R$ 267 mil, referentes a 2015, e R$ 815 mil, referentes a 2016.

Para o presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva, o impasse precisa ser resolvido o quanto antes, para que os Comitês retornem às suas atividades sem mais prejuízos. “Nós temos uma programação a cumprir, segundo o nosso Plano de Aplicação Plurianual. E o Estado, inclusive, nos cobra a execução dessas ações”, disse.

 

Para Flaminio Guerra, presidente do CBH-Piracicaba, o atraso no repasse tem resultado em uma série de problemas aos CBHs. “Estamos vivendo esse retrocesso em um momento em que o Rio Doce precisa cada vez mais de seus afluentes para se recuperar. É preciso que se tenha um olhar diferenciado para essa situação para que a implantação de nossos programas seja normalizada”, ressaltou.

Felipe Benício Pedro, presidente do CBH – Santo Antônio, destacou que “sem o repasse para o investimento dos CBHs e custeio da agência, o nosso trabalho fica mais difícil, já que fizemos um compromisso com os prefeitos e a comunidade ao anunciar a implementação de nossas ações. Se não cumprirmos, ficamos sem crédito perante a sociedade”.

william

 

O presidente do CBH-Suaçuí, William Cardoso, lembrou que as reservas do Comitê se extinguiram e a falta de repasse da arrecadação, que já é uma das menores da porção mineira da Bacia do Rio Doce, não está possibilitando o desenvolvimento das atividades do colegiado. “Todas as ações desenvolvidas e arquitetadas pelo Comitê dependem desse recurso. Assim, fica difícil planejar o futuro e dar sequencia ao nosso trabalho”.

ronevonRonevon Huebra, presidente do CBH-Caratinga, lembrou que a situação se tornou ainda mais grave a partir do decreto de calamidade financeira do Governo do Estado de Minas Gerais e chamou a atenção sobre a questão das entidades que pagam pelo uso da água. “Os usuários que pagam para captar água em nossos rios sabem que o dinheiro precisa retornar para a nossa bacia, como forma de investimentos em melhorias da qualidade de nossos mananciais. Caso decidam não mais pagar por esse uso, já que o valor não está sendo repassado pelo governo, como vai ficar a gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce?”.

senisi

Senisi Rocha, presidente do CBH-Manhuaçu, destacou que “o sentimento é de indignação em relação a esse contingenciamento do Estado de Minas Gerais. O recurso da cobrança, que é pago pelos usuários de água é extremamente necessário para nossas ações e, conforme prevê a legislação, esse valor deve retornar como investimento nas bacias em que foram gerados, o que não está acontecendo, comprometendo, de forma significativa, as ações dos CBHs”.

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