CBH-Santa Maria Realiza Reunião Ordinária

A cidade de Santa Teresa, no Espírito Santo, foi sede da Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce, realizada na última terça-feira, 9 de agosto. O encontro reuniu conselheiros e convidados no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Saiba como foi:

Implementação de Projeto

Na plenária, o representante do Instituto BioAtlântica (IBIO), Thiago Belote, apresentou os resultados da implantação do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), que está sendo executado em parceria com o Programa Reflorestar, do governo do Estado. O projeto trabalha a recuperação de olhos d’água e de áreas de recarga e também financia a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – diagnóstico da propriedade rural, exigido por lei, que permite que o produtor faça o planejamento econômico e ambiental de sua propriedade. Na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria o P52 irá contemplar 200 propriedades rurais e reflorestar até 500 hectares. Conselheiros do colegiado questionaram sobre a dificuldade de mobilização social enfrentada pela empresa contratada para desenvolver o programa e, a fim de minimizar o problema, foi definido que a empresa deverá alinhar as ações com o grupo de trabalho de forma mais constante.

Foto César “Os nossos programas são ações práticas de conservação de água e solo nas propriedades”

Ampliação da Área de Atuação

Para ocupar as áreas de vazio institucional e ampliar as ações de recuperação nos cursos d’água da região, conselheiros do CBH-Santa Maria do Doce aprovaram, na plenária, a ampliação da área de atuação do colegiado. A proposta de inclusão de territórios dos municípios de João Neiva, Ibiriçu, Linhares e parte de Colatina foi apresentada pela representante da secretaria executiva do Conselho Estadual de Recursos (CERH) Hídricos, Maria Aparecida dos Santos Chesa. A decisão será comunicada aos municípios, ao conselho e, posteriormente, ao governador do Espírito Santo.

Foto Cida – “Essa deliberação é fundamental, pois, todas as alterações nas áreas de abrangência dos comitês precisam seguir rigorosamente a fundamentação legal. ”

Apresentação de Iniciativas

Na reunião também foi apresentado o programa Cultivando Água Boa. A iniciativa, desenvolvida pela Usina Binacional de Itaipu, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como um exemplo de gestão dos recursos hídricos para colaborar com o desenvolvimento sustentável. Sua metodologia é de recuperação e conservação de microbacia, proteção de matas ciliares, nascentes e da biodiversidade local.

Para o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu, Nelton Friedrich, “Por ser um coletivo que agrega forças e possui iniciativas, o Comitê do Rio Santa Maria, abre a possibilidade de aplicação dos métodos, tecnologia e conhecimento utilizados no programa”, comenta.

Segundo o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, o projeto vem de encontro com o trabalho desenvolvido pelo CBH na microbacia do Rio 5 de Novembro, “em função da realidade que estamos vivendo, a proposta poderá se tornar um projeto piloto dentro de toda região do Rio Doce”, destaca.

Ficou definido que será convocada uma reunião extraordinária para avaliar a proposta do projeto e possíveis parceiros para a implementação do programa.

Crise Hídrica

Para enfrentar a estiagem, o CBH-Santa Maria coordenou a elaboração do Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) da bacia hidrográfica, na região do Rio 5 de Novembro – uma das mais impactadas. Foi assinado um documento específico, que respeita as características e as demandas da microbacia.

O documento reúne um conjunto de normas emergenciais de controle do uso das águas, que visa garantir o abastecimento humano e animal, bem como os demais usos (agrícola e industrial), mediante cláusulas e condições acordadas coletivamente, enquanto durar o cenário de alerta. Sem o ACC, vigoraria a Resolução AGERH 006/2015, homologada pelo Governo do Estado para lidar com a crise. A norma, porém, é mais restritiva, determinando a captação de água apenas para os usos prioritários – o consumo humano e animal.

Uma das queixas apresentadas pela comunidade ao Comitê é o não cumprimento do ACC por parte de alguns produtores, o que tem interferido de forma sistemática nos níveis do manancial. Para tratar do assunto, ficou estabelecido que na próxima sexta-feira, dia 12, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) irá a campo junto aos conselheiros para alterar os produtores sobre a importância de cumprir o combinado. Feita a ação, na semana seguinte, serão realizadas novas medições no 5 de Novembro. Caso os resultados não sejam significativos, a Agerh começará a lacrar as bombas do produtor que não estiver cumprindo o acordo.