CBH-Santa Maria do Doce dá início ao processo de discussão da implementação da cobrança pelo uso da água

08/04

Responsáveis pela gestão eficiente dos recursos hídricos, através da articulação entre diversos setores, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce (CBH-Santa Maria do Doce) se reuniram, no dia 5 de abril, em Colatina, para discutir, entre outras questões, a implantação da cobrança pelo uso da água na porção hidrográfica. O instrumento de gestão, que deve ser implantado na bacia até o ano de 2017, tem como finalidade incentivar a utilização racional da água e garantir os usos prioritários do recurso, como abastecimento humano e dessedentação animal. O recurso oriundo da cobrança pelo uso da água será investido em programas priorizados pelo Comitê para melhoria da qualidade e quantidade da água dos mananciais da região na qual é gerado.

Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica

Abrindo o encontro, o analista técnico do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce, Eduardo Costa, falou sobre o Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica (P21), que começará a ser implantado na bacia a partir de 2017, com a previsão de mais de R$ 700 mil investidos. O P21 consiste no projeto, avaliação ambiental e de viabilidade de propostas de armazenamento, regularização e atendimento das demandas atuais e projetadas nas sub-bacias onde o balanço entre demanda atual e projetada e a oferta de água apresenta uma situação deficitária e que não pode ser corrigida com medidas não estruturais. Além da Bacia do Rio Santa Maria, também receberão o programa as bacias dos rios Piracicaba, Caratinga, Guandu, Pontões e Lagoas do Rio Doce e Barra Seca e Foz do Rio Doce. Um grupo de trabalho, dividido por municípios, foi criado para coordenar a implantação do programa e fazer o levantamento das ações que já são realizadas na região, além do levantamento de possíveis áreas prioritárias para recebimento do programa.

Acordo de Cooperação Comunitária

O Acordo de Cooperação Comunitária da Bacia do Rio Santa Maria do Doce, assinado no dia 22 de março, também foi ponto de pauta do encontro. O documento, criado a partir do surgimento de conflitos pelo uso da água durante o período de estiagem e construído após diversas reuniões de alinhamento, podendo sofrer ajustes conforme as necessidades da população da bacia, prevê a regulação dos usos dos recursos hídricos, a fim de garantir os usos prioritários e a utilização da água de forma igualitária. O ACC só será válido depois a assinatura de todos os setores da bacia e após homologação pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O presidente do Comitê, Antônio Demoner, aproveitou o momento para chamar a atenção dos membros quanto à importância da participação efetiva dos três segmentos nas ações desenvolvidas pelo CBH.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água, já vigente na porção mineira da Bacia do Rio Doce e na calha do manancial, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a utilização racional do recurso, sendo a verba gerada pela cobrança totalmente revertida em ações para recuperação dos rios da bacia.

A agente de desenvolvimento ambiental e recursos hídricos da AGERH, Elzeni Santos, apresentou aos membros as etapas necessárias para a instalação da cobrança pelo uso da água, composta pela discussão sobre uso insignificante, realizações de oficinas, reuniões e deliberações sobre a cobrança, além da campanha de ratificação para, enfim, chegar ao processo de arrecadação.

O conselheiro do Comitê, César Carvalho, sugeriu que a discussão sobre a implantação da cobrança fosse adiada até que os efeitos da escassez hídrica, que afeta gravemente diversas regiões do Espírito Santo, fossem amenizados. Porém, o membro do colegiado, Ricardo Pretti, alertou sobre a importância do colegiado já estar preparado e com estratégias sólidas para quando o cenário da crise no Estado for alterado. Após deliberação, a última proposta foi a vencedora e ficou definido que um grupo de trabalho será criado para acompanhar o andamento da implantação da cobrança.

Encontro Nacional de Comitês

A fim de padronizar os critérios de participação dos membros dos CBHs no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, membros da Diretoria Executiva do CBH-Doce apresentaram uma proposta de Deliberação Normativa. O documento estabelece que o número de participantes por Comitê no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (ENCOB) será restrito a três pessoas, sendo uma delas o presidente e as demais representantes de segmentos distintos. Para participar do ENCOB será preciso se inscrever em oficinas em cursos definidos pelos CBHs, se hospedar no mesmo hotel de todos os membros custeados pelo Comitê, participar efetivamente do encontro e apresentar os resultados da participação na 1ª reunião ordinária após o evento. Em caso de empate, serão usados os seguintes critérios: serão priorizados membros que ainda não participaram do encontro, membros com maior frequência nas reuniões e, por último, conselheiros com maior tempo de participação no colegiado. A proposta, apresentada aos membros do CBH-Santa Maria do Doce, será colocada em votação durante a reunião do CBH-Doce, no dia 14 de abril. Se aprovado, o documento deverá reger a escolha dos membros do CBH-Santa Maria do Doce e demais colegiados da Bacia do Rio Doce.

Fórum de Comitês das Regiões Norte e Noroeste

Foi apresentada aos membros a proposta de apoio à criação do Fórum de Comitês das Regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo. O objetivo da criação do fórum é promover debates levando em consideração as diferenças existentes em cada região, trazendo as discussões para o âmbito local. Após deliberação, foi definido que o CBH-Santa Maria do Doce apoiará a criação do fórum.

Pedal Serra do Gelo

O coordenador do evento Pedal Serra do Gelo, Júnior Loss, pediu ao CBH-Santa Maria do Doce apoio na realização da expedição, que percorrerá da nascente à foz do Rio Santa Maria do Doce, no dia 24 de julho, a fim de chamar a atenção quanto à importância da recuperação do manancial. No ano passado, o CBH aproveitou a expedição para comemorar o aniversário de 10 anos de existência do colegiado. Após deliberação dos membros, foi definido que o CBH-Santa Maria do Doce será realizador do evento, a fim de aproveitar a oportunidade para divulgar as ações e atribuições do Comitê.

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes

O representante da V&S Sustentabilidade – empresa contratada para trabalhar na implantação do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) na porção capixaba da Bacia do Rio Doce, Thiago Vargas, falou sobre os resultados da reunião do Grupo de Mobilização e Acompanhamento do P52, sobre as dificuldades de encontrar produtores rurais com a documentação necessária para participar do programa, além da falta de interesse em aderir à iniciativa. Após discussão entre os membros da plenária, ficou decidido que os técnicos da empresa buscarão parcerias com sindicatos rurais e entidades ligadas ao campo, a fim de melhorar a adesão ao P52.

Processo eleitoral

O último ponto de pauta do encontro tratou sobre a criação de uma comissão permanente que acompanhará o processo eleitoral para preenchimento de vagas remanescentes no plenário. O grupo estabelecerá as normas que regerão o processo, que ficará aberto continuamente, com o objetivo de dar oportunidade a entidades interessadas em compor o Comitê assim que surgirem vagas.

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