CBH-Santa Maria comemora 10 anos do Comitê com homenagem na Câmara de Colatina

04/09

Uma solenidade na Câmara de Vereadores de Colatina, em homenagem aos 10 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce (CBH-Santa Maria do Doce), marcou o calendário de atividades em comemoração ao aniversário do CBH. Participaram do encontro, que foi realizado no dia 3 de setembro, representantes do Comitê, da Emater, do Cisabes, alunos e professores do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), técnicos do IBIO e da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AGERH), entre outros participantes.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jolimar Barbosa, reforçou o apoio às atividades do Comitê. “Vocês podem contar com essa casa para que, juntos, nós possamos mudar essa realidade”, disse. O vereador Laudeir Cassaro parabenizou o trabalho do Comitê e chamou a atenção para os efeitos da escassez na agricultura. “Quero parabenizar o Comitê pelo trabalho e considero de suma importância que tenhamos pessoas dispostas a pensar os problemas das bacias, se colocando à disposição para ajudar a resolvê-los”. Já o diretor geral do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce, Ricardo Valory, falou sobre as dificuldades da gestão de recursos hídricos e destacou a função dos Comitês nesse cenário. “Esse panorama só será revertido com a união, da forma como funciona um Comitê de Bacia. Sem Comitê, a gente não faz gestão. A sociedade precisa se engajar dentro dos CBHs para discutir seus interesses. E o IBIO-AGB Doce tem como foco principal o fortalecimento desse fórum das águas”, ressaltou. O presidente do CBH-Santa Maria, Olindo Antônio Demoner, destacou que “o poder executivo precisa estar envolvido nesse processo diretamente para o fortalecimento dos Comitês”. O presidente do CBH-Doce e prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, que também participou do encontrou, enfatizou a importância das ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. “É um grande desafio porque estamos falando de uma das bacias mais degradadas do Brasil, que passou por um processo severo de devastação da mata nativa”, finalizou.

Homenagem

De forma a marcar a solenidade em comemoração ao aniversário do CBH-Santa Maria do Doce, o comitê foi contemplado com uma placa, contendo a seguinte mensagem: “A Câmara Municipal de Colatina – ES tem a honra de conceder essa homenagem ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce pelos 10 anos de existência, de luta e preservação de nossa bacia hidrográfica”.

História de conquistas

Com 10 anos de existência, o CBH-Santa Maria do Doce já comemora conquistas em prol da melhoria da qualidade e quantidade de água no manancial. A secretária executiva do Comitê, Gilse Olinda, comandou uma apresentação sobre a história da entidade, cuja criação começou a ser articulada em 2002, com a mobilização da sociedade em toda a região, atingindo seu ponto alto com a I Expedição Ecológica do Rio Santa Maria do Doce, realizada em outubro de 2003. Em dia 25 de abril de 2005, o Comitê foi instituído, através do Decreto nº 883-S, que nomeou uma diretoria provisória para gerir o processo de inscrição das entidades e eleição para um primeiro mandato efetivo. De caráter normativo e deliberativo, o comitê integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e tem a competência de promover a gestão participativa das águas.  Entre seus principais objetivos, está a promoção de programas e políticas voltados à preservação, recuperação e desenvolvimento sustentável da bacia. Após destacar os principais problemas da bacia, como a ocupação irregular de APPs e o uso inadequado dos recursos hídricos nas atividades econômicas, Gilse destacou que “a situação atual dos recursos hídricos é realmente crítica, mas precisamos nos conscientizar de que é possível fazer a diferença de onde você está! Só é preciso dar o passo inicial”. Os participantes puderam conhecer de perto as ações do CBH, além dos programas desenvolvidos, como o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) e o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52).

Por dentro dos CBHs

Por entender a importância de se conhecer as atribuições e desafios dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a representante da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Mônica Amorim, explicou aos participantes os conceitos de bacia hidrográfica e as funções dos membros de CBHs. “Basicamente, o que o Comitê precisa fazer é a gestão dos usos múltiplos dos recursos hídricos”, disse. Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é o nome dado ao grupo de pessoas que se reúne para debater interesses comuns relacionados ao uso da água em um território específico. Com a participação de representantes de órgãos governamentais, usuários e organizações da sociedade civil, tem atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, de forma compartilhada com o poder público. Define as regras de utilização das águas, que devem ser colocadas em prática pelos órgãos gestores de recursos hídricos, por meio do seu poder de regulação. Entre as atribuições de um CBH está a promoção do debate das questões relacionadas aos recursos hídricos, articulação das entidades e gestão dos conflitos pelo uso da água.

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