CBH-Santa Maria alinha acordo de cooperação para bacia

Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce (CBH-Santa Maria do Doce) se reuniram na manhã desta quinta-feira (21), na sede do Instituto Federal do Espirito Santo (IFES), em São João de Petrópolis, distrito de Santa Teresa/ES, para alinhamento, adaptação e fechamento do Acordo de Cooperação Comunitária da Bacia do Rio Santa Maria. O encontro contou com a participação de representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e IBIO.

Nos próximos dias, a proposta será avaliada pelas instituições e prefeituras presentes na plenária. A assinatura do documento foi marcada para o dia 2 de fevereiro, durante reunião ordinária do CBH-Santa Maria.

Acordo comunitário

O CBH-Santa Maria, com o apoio da AGERH, elaborou minuta do acordo de cooperação comunitária para a bacia, que prevê o monitoramento do nível e vazão dos mananciais que abastecem os municípios de Colatina, Santa Teresa e São Roque do Canaã, e ações para evitar que a Polícia de Meio Ambiente lacre as bombas de abastecimento ou interrompa a captação de água quando não for para uso humano. “O acordo estabelece que os municípios deverão adotar  medidas emergenciais de controle do uso da água para priorizar o abastecimento humano frente aos demais usos”, explica Robson Monteiro, diretor de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica da AGERH.

A iniciativa também prevê ações em caso de alteração no nível dos rios. “Passa a ser responsabilidade da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (SANEAR), Associação de Moradores de São João de Petrópolis e 25 de julho e IFES Santa Teresa o acompanhamento da vazão dos rios. Quando houver alguma alteração que comprometa o abastecimento, a comissão de acompanhamento do acordo de cooperação será avisada para auxiliar nas investigações das causas”, explicou Robson.

Fiscalização do uso da água

Durante o encontro, ficou definido que a comissão de acompanhamento contará com conselheiros dos comitês e das instituições representadas.

Coube à secretária executiva do CBH-Santa Maria do Doce, Gilse Olinda, esclarecer as dúvidas levantadas pela prefeitura de São Roque do Canaã e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) sobre a fiscalização dirigida aos produtores rurais e moradores que não aderirem à economia de água ou abusarem do recurso hídrico mesmo depois dos sinais de alerta ou atenção terem sido emitidos. Ela explicou que o acordo visa, em primeiro lugar, evitar o agravamento da crise hídrica. “O comitê teve a preocupação de encontrar uma solução antes que o problema piore. Posteriormente, a comissão terá como tarefa alertar a comunidade sobre a real situação da bacia”, informou.

Encaminhamentos

Sempre que os mananciais entrarem em estado de atenção, o acordo comunitário prevê que os produtores rurais terão horário fixo para captação e uso na irrigação. Esta, por sua vez, passará a ser dividida – a margem direita poderá ser irrigada apenas nas segundas, quartas e sextas; a esquerda, nas terças, quintas e sábados. “Aos domingos fica proibido irrigar”, acrescentou Robson.

Já quando os mananciais entrarem em estado de alerta, a captação e o uso na irrigação ficará ainda mais restrito – neste caso, entrará em vigor a proibição para captar e irrigar das 6 às 18 horas. “Produtores rurais da margem direita poderão captar segunda e sexta. Já os da margem esquerda, apenas terça e sábado. Nas quartas, quintas e domingos será proibido captar e irrigar”, frisou o representante da AGERH.

Pelo fato de não estar presente na plenária, o segmento industrial deverá apresentar uma proposta para a utilização de água em casos de atenção e alerta. Caso isso não ocorra, as indústrias se enquadrarão nas regras fixadas para os produtores rurais.