CBH-Piranga investe em ações de saneamento básico

O IBIO-AGB Doce lançou o Ato Convocatório Nº 07/2016, que tem como objetivo a contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de estudos e projetos para a ampliação do sistema de abastecimento de água existente e implantação de novo sistema no município de Viçosa/MG. A iniciativa, provocada pelo CBH-Piranga, será viabilizada por meio dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, destinados ao Programa de Universalização do Saneamento.

Durante reunião plenária, realizada no dia 21 de julho, foi assinado termo de compromisso e cooperação mútua entre o município, o CBH e o IBIO-AGB Doce. De acordo com o Ato Convocatório, publicado pela entidade delegatária, o valor global máximo que o IBIO – AGB Doce pagará ao (s) vencedor (es) do processo licitatório, será de aproximadamente 1 milhão de reais.

As propostas deverão ser entregues até o próximo dia 18 de outubro, às 8h30 e, logo em seguida, ocorrerá o credenciamento dos concorrentes presentes, quando se dará início à sessão, na sede do IBIO AGB-Doce, situada Rua Afonso Pena, 2590, Centro – Governador Valadares. O instrumento convocatório completo pode ser acessado por aqui.

Saneamento Básico: chave para o desenvolvimento

Considerado uma das principais fragilidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o lançamento de esgoto sem tratamento nos mananciais da região despertou a atenção de conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga), que, a fim de reverter a situação e melhorar a qualidade das águas do manancial, aprovaram, no primeiro Plano de Aplicação Plurianual, o investimento de mais de R$ 8 milhões na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de 51 municípios, que não possuíam o documento e nem verba para sua elaboração.Com o documento em mãos, os municípios poderão pleitear recursos federais para fins de manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na segunda etapa do Plano de Aplicação, haverá continuidade dos investimentos em saneamento, sendo os recursos prioritariamente destinados à elaboração de projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.