CBH-Caratinga entrega PMSB de Caratinga

08/11

O documento, que traça diretrizes para universalização dos eixos que compõem o saneamento básico, foi aprovado em audiência pública

Com o auxílio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga), Caratinga deu mais um passo rumo à universalização dos serviços de saneamento básico. Uma audiência pública marcou a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município, financiado pelo Comitê, através da utilização do recurso da cobrança pelo uso da água na bacia. “Nós lidamos com recurso público, o que requer muita responsabilidade. E hoje viemos apresentar o resultado de um trabalho sério, concretizado através da entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caratinga. Esse é apenas o começo do processo e esse documento deve ser conhecido pela comunidade, para que ela exija as melhorias ligadas aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta e destinação de resíduos sólidos, conforme previsto no plano”, destacou o presidente do CBH-Caratinga, Ronevon Huebra.

Caratinga e outros vinte e dois municípios tiveram seus planos financiados pelo CBH-Caratinga, em um investimento superior a R$ 3 milhões. O PMSB de Caratinga, elaborado pela Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC) – escolhida em processo de licitação, coordenado pela agência de água da bacia, o IBIO-AGB Doce – custou ao Comitê cerca de R$ 450 mil. Foram contempladas com a elaboração do documento, por meio do Programa de Universalização do Saneamento, cidades que não possuíam o documento e nem verba para sua construção.

PMSB: entenda!

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento exigido pela Lei 11.445/2007 e tem como objetivo nortear as ações de melhoria dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, em um horizonte de vinte anos. O PMSB contém informações sobre a situação da região urbana e rural dos municípios em relação ao saneamento e prevê ações emergenciais e a curto, médio e longo prazo, para que todos os habitantes tenham acesso aos serviços ligados aos quatro eixos do saneamento. A comunidade, que participa de todo o processo de construção do documento, é a responsável por validar o plano, em audiência pública. Em seguida, o documento, que é composto por oito produtos, é levado para aprovação dos vereadores e, quando aprovada, passa a virar lei e reger as ações de saneamento desenvolvidas pela administração municipal. Com o PMSB em mãos, as cidades estarão aptas a buscar recursos para execução de obras.

Em Caratinga, a expectativa é de que sejam gastos aproximadamente R$ 500 milhões, em vinte anos, para a universalização dos serviços de saneamento, sendo aproximadamente R$ 90 milhões no abastecimento, R$ 40 milhões em ações de esgotamento sanitário, R$ 355 milhões em drenagem urbana e R$ 60 milhões em resíduos sólidos.

Acesse o nosso site e confira o documento completo.

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