Agenda Rio Doce

17/04

O presente documento foi elaborado a partir de uma demanda do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce que deliberou sobre a instituição de um Grupo de Trabalho para análise e proposições ao documento apresentado pela Agência Nacional de Águas – ANA, AGENDA RIO DOCE – Proposta para o Planejamento Estratégico da Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Constituído o GT iniciou-se imediatamente o trabalho de avaliação. Este trabalho teve como base fundamental os trabalhos técnicos realizados pela Agência Técnica do Rio Doce – ADOCE, e contou com as participações solidárias do então coordenador a época Paulo Maciel e da técnica da CPRM que atuava na ADOCE, Alice Castilho. Os trabalhos tiveram por base ainda as ações do Escritório Técnico do Rio Doce e contou também com a contribuição do seu coordenador a época, Marco Antônio Fernandez.

Tal como o documento analisado este documento inicia com uma breve descrição da bacia hidrográfica do rio Doce, procurando dar ênfase, de forma bastante sintética, aos principais problemas ambientais e suas conseqüências nos recursos hídricos.

Em seguida, faz também uma breve descrição da Política Nacional de Recursos Hídricos, apresentando os desafios a enfrentar para a implantação e operacionalização dos instrumentos técnicos e institucionais de gestão. Reforça a necessidade de se construir um pacto para a gestão integrada no que se refere à implementação dos instrumentos de regulação na bacia, traduzido na propositura de um convênio entre a ANA, a SEMAD/IGAM e a SEAMA/IEMA, aos moldes do que ocorreu no CEIVAP.

No que se refere a um plano de ações para a bacia, diferentemente da proposta analisada, este documento acrescenta e apresenta uma Agenda de Trabalho no qual se tem um Plano de Ações Imediatas, tendo por base um consistente diagnóstico já existente e o conhecimento dos valores já arrecadados na bacia pelo pagamento feito pelo setor hidrelétrico pelo uso das águas na bacia. Salienta-se que nesta proposta estão sendo consideradas as ações já demandadas e iniciadas pelo CBH-Doce, dentre elas a formação deste GT e a conclusão de seu trabalho que consiste neste documento.

Em continuidade ao proposto pelo documento original apresenta também um Plano de Investimentos com o horizonte mais amplo, até 2006, que tem como meta a formalização de uma Agenda para a bacia do rio Doce, de forma integrada, com vistas a otimizar todas as ações de desenvolvimento sustentável na bacia. Trata-se de um plano ambicioso, cujo princípio é o da integração e cuja proposta é de uma efetiva integração dos planos em elaboração, já elaborados e aprovados, no âmbito dos comitês das bacias tributárias do rio Doce e ainda os planos de desenvolvimento definidos nos estados e nos municípios integrantes da bacia. Por isso este documento se constitui em uma proposta para a 1ª Fase, pois ele ainda não congrega os demais planos da bacia. Apenas após esta integração pretendida será possível a construção efetiva de uma Agenda do Rio Doce, dita como integral.

Os instrumentos dessa integração passam: pela composição de uma única unidade técnica para toda a bacia; pela instalação e operação e manutenção de uma base de dados hidro-ambientais consistente, de fácil acesso e bastante integradora; por um sistemático sistema de sensibilização e capacitação; por uma campanha voltada para a participação dos municípios no sistema; pela criação de uma câmara institucional para tratar apenas da questão das regras de convivência entre comitês; pelo fortalecimento do CBH-Doce através da definição de critérios de representatividade.

Este documento trata ainda das discussões e sugestões para a instalação de uma unidade técnica e administrativa de apoio à operacionalização do CBH-Doce, tendo como princípio a unicidade da bacia. Também de modo diferenciado ao proposto pela ANA, optou-se por propor e estudar um modelo que se configurasse no encaminhamento correto e ágil para a implementação, o mais rápido possível, de uma Agência de Águas na bacia.

Por fim, se faz necessário ressaltar a importância do documento apresentado pela ANA, sobre o qual foi possível desenvolver e amadurecer sobre os conceitos e fundamentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e sobre as necessidades da bacia hidrográfica do Rio Doce.

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