Deliberações e Moções

Deliberação Normativa Nº 59, de 24 de março de 2017

Aprova critérios de distribuição, cronograma e recomendações para escolha das áreas para recuperação de 4.500 nascentes dentre as 5.000 previstas na Cláusula nº 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC, assinado pela União, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Espirito Santo, Samarco, Vale e BHP.

Deliberação Normativa Nº 58, de 24 de março de 2017
Designa os membros representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce no Conselho Consultivo da Fundação Renova.

Deliberação ad referendum Nº 57, de 20 de dezembro de 2016. 

Aprova, ad referendum do Plenário, o Terceiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o instituto BioAtlântica (IBIO).

Deliberação ad referendum Nº 56, de 21 de novembro de 2016

Anexo I – Deliberação ad referendum Nº 56, de 21 de novembro de 2016

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Santo Antônio.

Deliberação Normativa Nº 55, de 24 de março de 2017
Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, arrecadados pela União, para a concessão de diárias e transporte para os conselheiros e convidados dos Comitês com atuação na bacia hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação ad referendum Nº 54, de 28 de outubro de 2016

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Suaçuí.

Deliberação ad referendum Nº 53, de 28 de outubro de 2016

Aprova a antecipação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016 do CBH-Piranga.

Deliberação Normativa CBH-DOCE Nº 52, de 14 de outubro de 2016

Aprova a Realocação de recursos do Programa de Educação Ambiental (P.72) para o Programa de Fortalecimento dos Comitês (P61.2).

Deliberação Normativa ad referendum CBH-DOCE Nº 51 de 16 de junho de 2016

Altera a Deliberação nº 48/2015 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce1 para o período de 2016 e 2020.

Deliberação Normativa CBH-DOCE Nº 50 de 14 de abril de 2016

Define normas para participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB.

Deliberação Normativa CBH-DOCE Nº 49 de 05 de fevereiro de 2016

Aprova ad referendum a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação ad referendum CBH-Doce Nº 48, de 01 de janeiro de 2015

Aprova ad referendum da plenária o Plano de Aplicação Plurianual PAP 2016/2020.

Deliberação Normativa CBH Doce Nº 47, de 20 de novembro de 2015

Aprova ad referendum do Plenário o Segundo Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA.

Deliberação Normativa CBH Doce Nº 46, de 25 de junho de 2015

Aprova a prorrogação da indicação do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação AD Referendum Nº 45, de 18 de março de 2015

Aprova ad referendum do Plenário o Primeiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto Bioatlântica – IBIO AGB Doce para aditamento contratual para inclusão de repasse adicional de recursos e previsão de CNPJ filial para recebimento dos recursos.

Deliberação Normativa Nº 44, de 18 de dezembro de 2014

Altera a Deliberação n° 14/2005, instituindo a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos – CTGEC.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 43, de 14 de agosto de 2014

Designa os membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 42, de 14 de agosto de 2014

Altera a Deliberação nº 32/2012 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce  para o período de 2014 e 2015.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 41, de 03 de abril de 2014

Define a duração do mandato da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 40, de 03 de abril de 2014

Define as competências da Diretoria Colegiada do CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 39,  de 17 de fevereiro de 2014

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo eleitoral complementar simplificado para preenchimento das vagas remanescentes no processo eleitoral do CBH Doce para a gestão 2014 – 2017.

Deliberação Normativa CBH-doce Nº 38, de 19 de dezembro de 2013

Deliberação nº 38/2014 – GT Processo Complementar institui o Grupo de Trabalho para a condução do processo eleitoral complementar simplificado para preenchimento das vagas remanescentes no processo eleitoral do CBH Doce para a gestão 2014 – 2017

Deliberação ad referendum CBH-Doce 37, de 19 de dezembro de 2013

Aprova ad referendum a prorrogação do mandato dos membros e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 36, de 25 de julho de 2013

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2013 – 2017

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 35, de 25 de julho de 2013

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2013-2017

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 34, de 13 de dezembro de 2012

Designa os Membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 33, de 13 de Dezembro de 2012

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBIO – AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 32, de 26 de Abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 31, de 24 de agosto de 2011

Aprova a minuta do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a entidade selecionada para desempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 30, de 24 de agosto de 2011

prova a indicação do Instituto BioAtlântica – IBio para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 29, de 31 de março de 2011

Institui a Câmara Técnica de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 28, de 31 de março de 2011

 Dispõe sobre parâmetros para usos de pouca expressão nos corpos d’água de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 27, de 31 de março de 2011

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 27, de 31 de março de 2011 – Anexo

prova o Edital Conjunto Nº. 01/2011, para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 26,  de 31 de março de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 24, de 14 de julho de 2010

 Aprova do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 23, de 25 de junho de 2009

 Institui o Grupo de Trabalho de Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 22, de 25 de junho de 2009

Institui o Grupo de Trabalho de Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 21, de 25 de junho de 2009

Institui o Grupo de Trabalho de Cobrança e Agência e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 20, de 27 de outubro de 2008

Institui a Comissão Eleitoral para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce para a gestão 2009/2012.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 19, de 23 de outubro de 2008

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE para a gestão 2009/2012.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 18, de 27 de dezembro de 2005

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 18, de 27 de dezembro de 2005 – Anexo

Deliberação que aprova ad referendumos Termos de Referência elaborados pela ANA. (Referendada pela Plenária do CBH-Doce).

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 17, de 13 de dezembro de 2005

Deliberação que institui a Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 16, de 04 de outubro de 2005

Institui em caráter provisório a Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração dos Termos de Referência do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CEATR.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 15, de 25 de agosto de 2005

Institui em caráter provisório a Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração dos Termos de Referência do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CEATR.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 14, de 25 de agosto de 2005

Institui a Câmara Técnica de Gestão de Cheias da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 13, de 09 de abril de 2005

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de preenchimento das vacâncias dos membros suplentes do Estado de Minas Gerais e condução do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 12, de 15 de dezembro de 2004

Institui a Câmara Técnica de Capacitação e Informação do Comitê da Bacia do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 11, de 19 de outubro de 2004

Aprova os critérios de hierarquização das ações e investimentos previstos no Plano de Esgotos Sanitários para a Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 10, de 05 de outubro de 2004

Altera o Anexo 1/ cronograma do processo eleitoral, da Deliberação n. 09/2004, referente ao triênio 2005/2007.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 9, de 02 de setembro de 2004

Altera o Anexo 1/ cronograma do processo eleitoral, da Deliberação n. 7/04, que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, do CBH-DOCE, triênio 2005/2007.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 8, de 05 de agosto de 2004

Institui, em caráter provisório, Grupo de Trabalho para a elaboração de Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 7, de 05 de agosto de 2004

Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 6 de 05 de agosto de 2004

Institui o concurso para a escolha da logomarca do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 5, de 16 de abril de 2004

Institui o Grupo de Acompanhamento das discussões da Agenda da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – GA-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 4, de 16 de abril de 2004

 Institui, em caráter provisório, Grupos de Trabalho para a execução de atividades específicas.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 3, de 16 de abril de 2004

Aprova estratégia de desenvolvimento do Programa de Investimento para a Despoluição dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce: Esgoto Doméstico.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 2, de 24 de outubro de 2003

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CTIL-Doce.

Deliberação Normativa CBH-Doce Nº 1, de 24 de outubro de 2003

Estabelece diretrizes para formação, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Deliberação Provisória do CBH-Doce Nº 5, de 19 de novembro de 2002

Complementa o regulamento do processo eleitoral para escolha dos membros do CBH-DOCE

Deliberação Provisória do CBH-Doce Nº 4, de 12 novembro de 2002

Exclui a realização de reuniões preparatórias para escolha de delegados estabelecida anteriormente pelo regulamento do processo eleitoral.

Deliberação Provisória do CBH-Doce Nº 3, de 14 de outubro de 2002

Altera a Deliberação n. 2/02, que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Provisória do CBH-Doce Nº 2, de 18 de setembro de 2002

 Estabelece normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do CBH-DOCE.

Deliberação Provisória do CBH-Doce Nº 1, de 16 de julho 2002

Institui a Comissão Especial, de apoio à Diretoria Provisória, para coordenar o processo eleitoral, conduzir os procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do comitê, bem como elaborar proposta de Regimento Interno a ser aprovada pela Diretoria Provisória e ratificado pelos membros do Comitê.

Moções

Moção CBH-Doce Nº 001, de 13 de dezembro de 2012

Moção CBH-Doce Nº 001, de 31 de março de 2011

Moção dirigida aos órgãos gestores de recursos hídricos com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce recomendando a realização de estudos com vistas a concessão de outorga para a finalidade de abastecimento público com vazões escalonadas no tempo.

Moção CBH-Doce Nº 005, de 29 de março de 2007

Moção de louvor pela iniciativa do Projeto Rio Doce Sustentável apresentado a esse Comitê, considerando entretanto que a execução do mesmo deve ser integrada às diretrizes emanadas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, ora em fase de elaboração.

Moção CBH-Doce Nº 004, de 29 de março de 2007

Moção de Louvor pela iniciativa do Projeto “Produtor de Água: Produção de Mudas de Mata Atlântica para Recuperação e Preservação de Nascentes e APPs no Médio Rio Doce”, tendo a premissa que todas as iniciativas que venham a somar esforços para a consolidação das metas do CBH-Doce devem ser incentivadas.

Moção CBH-Doce Nº 003, de 29 de março de 2007

Moção de agradecimento à Agência Nacional de Águas – ANA pelos relevantes serviços prestados na implementação integrada da gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Doce e, em especial, ao Dr. José Machado, diretor-presidente da ANA, pela relevante presença nos eventos da Bacia e pelo apoio incansável e entusiasmado destinado às demandas que são encaminhadas pelo CBH DOCE.

Moção CBH-Doce Nº 002, de 29 de março de 2007

Moção dirigida aos Prefeitos e Câmara de Vereadores dos Municípios que recebem recursos financeiros da CFURH, recomendando que apliquem esses recursos, em sua área de atuação, em programas e projetos para a melhoria e proteção da quantidade e qualidade das águas da bacia do rio Doce; e aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para que apliquem esses recursos na melhoria e proteção da quantidade e qualidade das águas da bacia do rio Doce.

Moção CBH-Doce Nº 001, de 29 de março de 2007

Moção dirigida aos Excelentíssimos Ministros de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Meio Ambiente, recomendando o imediato cumprimento da Lei 9984/2001, especialmente no tange ao repasse dos recursos financeiros provenientes do setor hidrelétrico; Recomendar à Diretoria do CBH-Doce que busque o apoio do Poder Legislativo, especialmente junto aos parlamentares representantes dos estados e municípios da bacia hidrográfica do rio Doce, para a entrega em mãos dessa Moção aos Excelentíssimos Ministros mencionados.

Moção CBH-Doce Nº 002, de 30 de março de 2006

Moção pelo fortalecimento do sistema de defesa civil da Bacia do Rio Doce.

Moção CBH-Doce Nº 01, de 05 de agosto de 2004

Moção de apoio ao pedido de cadastramento da ETE de Ipatinga, junto ao Programa de Despoluição – PRODES.