Plano de Aplicação Plurianual é tema de reunião da CTPP do CBH-Santo Antônio

O objetivo do encontro foi hierarquizar programas e sugerir a aplicação de recursos para o exercício de 2016 a 2020

 A fim de orientar a aplicação dos recursos do Estado referentes à cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Santo Antônio, membros da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP) se reuniram, em Itabira, no dia 21 de setembro, para colocar em pauta o Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2016 a 2020. Participaram do encontro representantes do IBIO-AGB Doce, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); Emater; Prefeitura Municipal de Itabira; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA); Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-MG) e AMA Lapinha. Segundo o diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Alves, “é um desafio enorme fazer gestão de recursos hídricos em uma bacia que tem o território tão grande”. O objetivo da reunião foi sugerir programas e ações prioritários e o valor a ser investido em cada atividade, para posterior validação em plenária.

 Plano de Aplicação Plurianual

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH)/ Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

 Priorização e alocação de recursos

Tendo como estimativa de saldo final aproximadamente R$ 13 milhões, sendo esse recurso resultado das parcelas da arrecadação estadual referentes aos dois últimos trimestres de 2015, ao saldo remanescente e à expectativa de arrecadação estadual para os anos de 2016 a 2020, os membros da CTPP do CBH-Santo Antônio sugeriram a aplicação dos recursos no Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2), Programa de Universalização do Saneamento (como foco em projetos de Sistema de Abastecimento de Água) (P41), Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) e Cadastramento e Manutenção do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos (P61.1). Um total de R$ 4,8 milhões foi investido nos programas de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) e Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42). No Programa de Universalização do Saneamento (P41) a previsão é de que sejam investidos R$ 2,6 milhões. Já no Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2), serão alocados R$ 500 mil.

 Já para a aplicação do recurso federal, destinado ao Comitê de Integração, a sugestão do Comitê é de que sejam investidos recursos no Programa de Saneamento da Bacia (P11), Programa de Universalização do Saneamento (P41) e Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52). Além disso, foi sugerido que, para a implantação de ações como o Programa Produtor de Água (P24), Programa de Controle das Atividades Gerenciadoras de Sedimento (P12), Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) e Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica (P21), seja articulada a busca por recursos externos.

 Quanto aos programas de Comunicação Social (P71), Programa de Educação Ambiental (P72), Programa de Treinamento e Capacitação (P73) e Revisão do Diagnóstico do PIRH (P62.1), considerados transversais, o Comitê optou por não apoiar e levar o assunto para deliberação em plenária.

A proposta de construção do PAP 2016-2020 será posteriormente analisada e deliberada em plenária.