Legislação do estado do Espírito Santo


Resoluções AGERH

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Resolução AGERH Nº 40, de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO e a REVOGAÇÃO de Acordos de Cooperação […]

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Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – ES

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Resolução CERH Nª 01 de, 19 de Fevereiro de 2014 Dispõe sobre divulgação dos membros representantes do Conselho Estadual de […]

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Legislações do estado do Espírito Santo

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Lei Nº 10.179, de 18 de Março de 2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema  Integrado […]

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Decretos

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Decreto Nº3792-R, de 20 de março de 2015 Institui os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e da […]

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