Agência de Água

As Agências de Água são unidades executivas descentralizadas de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, com atribuições de suporte administrativo, técnico e financeiro. Na Bacia do Rio Doce, a entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água é o Instituto BioAtlântica (IBIO-AGB Doce).

A instituição foi selecionada por meio de edital público, após criterioso processo de escolha, realizado em 2011. Uma comissão de julgamento, indicada pela Câmara Técnica de Integração, foi criada para avaliação das entidades interessadas. A comissão foi formada por 10 membros, incluindo um representante da SRHU/MMA, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) e dois representantes do segmento dos usuários, sociedade civil e poder público municipal. Cabe ao IBIO-AGB Doce, entre outras funções, a administração e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia, os quais devem ser usados integralmente em projetos para melhoria da qualidade e do volume da água da bacia.