A CTPlano

A Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos (CTPlano), instituída por meio da Deliberação nº 17, de 13 de dezembro de 2005, tem como principal função acompanhar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce). A câmara deve ser formada por, no mínimo, sete membros e, no máximo, quinze, tendo a participação de um representante de cada um dos organismos públicos da gestão de recursos hídricos na bacia: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Entre outras competências, cabe à CTPlano:

I- Analisar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento do PRH-Doce.

II- Propor, juntamente com a equipe técnica dos órgãos gestores, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e demais instituições contratadas para a elaboração do PRH-Doce, sistemática e indicadores de acompanhamento da formulação e implementação do referido plano, repassando as informações atinentes ao seu desenvolvimento ao plenário do CBH-Doce.

III- Desenvolver, em conjunto com a Câmara Técnica de Capacitação e Informação – CTCI, mecanismos de divulgação e de participação, com vistas à construção compartilhada do PRH-Doce, no âmbito dos Comitês de Bacias de Rios Afluentes do Rio Doce, bem como nas demais unidades descentralizadas de gestão de recursos hídricos na Bacia.

IV- Executar demais funções relativas ao desenvolvimento dos trabalhos do PRH-Doce definidas pelo CBH-Doce.