A CTGEC

A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC), anteriormente denominada Câmara Técnica de Gestão de Cheias da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, foi instituída por meio da Deliberação Nº 014, de 25 de agosto de 2005. A proposta de alteração do nome foi apresentada durante uma reunião da Câmara Técnica em agosto de 2012. O objetivo foi incluir outros eventos recorrentes na bacia além do período de cheias, como casos de floração de cianobactérias e estiagem. Deve ser composta por, no mínimo, sete membros e, no máximo, quinze, tendo a participação permanente de representantes da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e priorizando a escolha de técnicos para compor a câmara.

Entre outras competências, cabe à CTGEC:

I – propor diretrizes, planos e programas para monitorar e prevenir os efeitos dos eventos críticos na área da Bacia do Rio Doce, de modo articulado com os demais comitês da bacia hidrográfica e os órgãos da Defesa Civil;
II- propor e analisar mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, os setores usuários e a sociedade civil, no âmbito de toda a bacia hidrográfica, voltados para a minimização dos efeitos da ocorrência de eventos críticos na Bacia do Rio Doce;
III – acompanhar estudos, projetos e ações relacionadas com a ampliação, modernização e integração do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE/CPRM e demais sistemas de alerta em operação na Bacia do Rio Doce;
IV – propor e analisar diretrizes de disseminação da informação sobre a ocorrência de eventos críticos na bacia hidrográfica do rio Doce, em articulação com as ações desenvolvidas no âmbito da Câmara Técnica de Capacitação, Informação e Mobilização Social – CTCI do CBH-Doce;
V – Propor e acompanhar ações a serem implementadas no Plano Integrado de Recursos Hídricos – PIRH, destacadamente quanto a investimentos necessários ao desenvolvimento e implantação das diversas atividades de gestão, controle e proteção dos recursos hídricos que resultem na mitigação dos problemas decorrentes de eventos críticos na Bacia do Rio Doce;
VI – elaborar anualmente seu Plano de Trabalho e cronograma de atividades, para aprovação no CBH-Doce;