A Câmara Técnica de Integração (CTI)

Câmara Técnica de Integração (CTI), instituída por meio da Deliberação nº 29, de 31 de março de 2011, é composta por três representantes de cada Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, assegurando a participação, como convidado, de um representante de cada órgão gestor estadual de recursos hídricos e da Agência Nacional de Águas.

Entre outras competências, cabe à CTI-Doce:

I- Acompanhar, avaliar e propor medidas visando a implementação das ações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Pacto das Águas do Rio Doce.

II- Propor aos comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce, normativos e deliberações relativos aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, de forma integrada e harmonizada.

III- Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e a articulação da atuação das entidades intervenientes.

IV- Acompanhar a implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia – PIRH e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos – PARHs e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

V- Acompanhar o cumprimento dos Contratos de Gestão.

VI- Propor a organização do Encontro Anual de Integração da Bacia.